Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Cama Fernandes

Secretários: Exmos. Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade

Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, foi referida a apresentação pelo PSD do pedido de sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.º 254/77, que aprova a orgânica da Direcção-Geral de Saneamento Básico, e a apresentação pelo Governo de várias propostas de lei, algumas das quais com pedido de prioridade e urgência. Foi ainda dada informação sobre o recebimento de três petições e sobre a apresentação de vários requerimentos.

Em declaração política, o Sr. Deputado Acácio Barreiros (UDP) pronunciou-se sobre o significado do julgamento do estudante Rui Gomes, anunciado para a próxima semana.

Ordem do dia: - Na primeira parte foram autorizados os Srs. Deputados Nuno Abecasis (CDS) e Domingos Abrantes (PCP) a deporem respectivamente, no Tribunal de Família de Lisboa e no Serviço de Coordenação da Extinção da PIDEIDGS e concedida a urgência pedida pelo Governo para a discussão de várias propostas de lei.

Na segunda parte, depois de o Sr. Deputado Severiano Falcão (PCP) ler o texto do articulado proposto pela Comissão de Trabalho na discussão da especialidade dos projectos de lei n.ºs 24/I e 43/I, sobre o direito à greve, foi aprovado o referido articulado. Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Pinto da Silva (PS), Arcanjo Luís (PSD), Narana Coissoró (CDS), Jorge Leite (PCP) e Acácio Barreiros (UDP). Intervieram também com protestos, contrapropostos, explicações ou interpelações à Mesa os Srs. Deputados Carlos Lage (PS), Sérvulo Correia (PSD), Narana Coissoró (CDS), Vital Moreira (PCP), Aires Rodrigues (Indep.), Raúl Rêgo (PS) e Nuno Abecassis (CDS).

Na terceira parte iniciou-se a discussão conjunta na generalidade da proposta de lei n.º 43/I que regula a eleição das comissões de trabalhadores e respectivos direitos, e do projecto de lei n.º 8/I, relativo ao controlo operário.

O Sr. Deputado Carlos Lage (PS) procedeu à leitura do parecer da Comissão de Trabalho, que incluía um texto de substituição integral, e fizeram intervenções os seguintes Srs. Deputados: Amândio de Azevedo (PSD), que também respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Acácio Barreiros (UDP) e Jorge Leite (PCP); Vital Moreira (PCP), que respondeu ainda a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Marcelo Curto (PS); Sérgio Simões (PS), que também respondeu a protestos ou pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Narana Coissoró (CDS), Carlos Robalo (CDS) e Jorge Leite (PCP); Carmelinda Pereira (Indep.) que respondeu ainda a um protesto do Sr. Deputado Sérgio Simões (PS); Francisco Oliveira (PSD) que também respondeu a protestos do Sr. Deputado Vital Moreira (PCP) e a pedidos de esclarecimentos do Sr. Deputado Acácio Barreiros (UDP); Domingos Abrantes (PCP), que também responder a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Sérgio Simões (PS), e Lucas Pires (CDS), que respondeu ainda a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Lino Lima (PCP), Vital Moreira (PCP) e Acácio Barreiros (UDP).

O Sr. Presidente encerrou a sessão às o horas e 35 minutos do dia seguinte.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.

Agostinho Martins do Vale.

Albano Pereira da Cunha Pina.

Alberto Arons Braga de Carvalho.

Alberto Augusto Martins da Silva Andrade.

Alfredo Pinto da Silva.

Álvaro Monteiro.

Amadeu da Silva Cruz.