Álvaro Dias de Sousa Ribeiro.

Ângelo Alberto Ribas da Silva Vieira.

Carlos Alberto Faria de Almeida.

Carlos Martins Robalo.

Emílio Leitão Paulo.

Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia.

Francisco Manuel Farromba Vilela.

João Carlos Filomeno Malhó da Fonseca.

João José Magalhães Ferreira Pulido de Almeida.

José Cunha Simões.

José Manuel Cabral Fernandes.

José Manuel Macedo Pereira.

Luís Aníbal de Sá de Azevedo Coutinho.

Luís Esteves Ramires.

Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.

Maria José Paulo Sampaio.

Partido Comunista Português (PCIP)

Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.

António Luís Mendonça de Freitas Monteiro.

António Marques Matos Zuzarte.

António Marques Pedrosa.

Cândido Matos Gago.

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas

Carlos Alfredo de Brito.

Carlos Augusto Pinhão Correia.

Carlos Hahnemann Saavedra de Aboim Inglês.

Custódio Jacinto Gingão.

Ercília Carreira Pimenta Talhadas.

Fernando de Almeida Sousa Marques.

Fernando Caseiro Vendeirinho.

Francisco Miguel Duarte.

Jerónimo Carvalho de Sousa.

Jorge do Carmo da Silva Leite.

Jorge Manuel Abreu de Lemos.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

José Manuel Paiva Jara.

José Rodrigues Vitoriano.

Manuel Francisco Augusto Ramos.

Manuel Duarte Gomes.

Manuel Gonçalves.

Manuel Mendes Nobre de Gusmão.

Manuel do Rosário Moita.

Maria Alada Barbosa Nogueira.

Raul Luís Rodrigues.

Severiano Pedro Falcão.

Vital Martins Moreira.

Victor Henrique Louro e Sá.

União Democrática Popular (UDP)

Acácio Manuel de Frias Barreiras.

Independentes

Carmelinda Maria dos Santos Pereira.

Durante a sessão estiveram presentes, na bancada do Governo, os Srs. Ministro sem Pasta (Jorge Campinos) e Secretário de Estado do Trabalho (Custódio Simões).

O Sr. Presidente: - Estão presentes 190 Srs. Deputados.

Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Como habitualmente, o Sr. Secretário Alberto Andrade vai fazer a leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Alberto Andrade): - Encontra-se na Mesa um ofício da Câmara Municipal de Oeiras, datado de 30 de Junho findo, do seguinte teor:

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República:

Solicitando a V. Ex.ª se digne submeter o presente ofício à Assembleia da República, a seguir se transcreve a moção aprovada por esta Câmara Municipal na sua reunião de ontem, na qual se apela para que, com a maior urgência, seja

aprovada a chamada lei das competências:

A Câmara Municipal de Oeiras, em sua reunião pública ordinária de 29 de Junho de 1977, considerando os graves prejuízos, quer no plano da prática dos órgãos eleitos do Poder Local, quer, em última análise, na resolução democrática do9 problemas da população, que resultam do longo prazo já decorrido do mandato dos órgãos eleitos em 12 da Dezembro do ano findo, sem que esteja em vigor a chamada lei das competências, manifesta a sua preocupação e apela à Assembleia da República para que com a maior urgência seja aprovada a referida lei, de modo que a plenitude da vida política local, tal como a Constituição a define, seja possível em breve, nesta como nas outras autarquias da República Portuguesa.

Com os melhores cumprimentos. Pelo Presidente da Câmara (ilegível).

Deu-se conta de mais o seguinte:

Exposições

Do José da Fonseca e Silva, da Póvoa de Varzim, a solicitar que a Assembleia elabore a lei que permita a restituição pelo Estado do dinheiro dos Fides.

Das Comissões de Trabalhadores de Tramagal e Lisboa da Metalúrgica Duarte Ferreira, SARL, sobre a situação da empresa e dos seus trabalhadores.

De alguns «correios de turismo», sobre problemas que afectam a sua actividade profissional e que