Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Exmo. Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade

Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo

Angelo Alberto Ribas da Silva Vieira

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos,

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, do apresentação de um projecto de lei do PSD sobre a reforma das finanças locais, de alguns requerimentos e respostas recebidas.

O Sr. Deputado Acácio Barreiras (UDP) apresentou um voto de protesto cuja, discussão e votação foi adiada para a sessão seguinte a pedido do PS - contra o despedimento dos membros da comissão de trabalhadores da Efacec. Inel.

Ordem do dia: - A Assembleia autorizou os Srs. Deputados Freitas do Amaral, Sousa Franco e José Luís Nunes a prestarem declarações na Comissão de Extinção da PIDEIDGS.

Foi concedida a urgência solicitada pelo Governo para a apreciação de várias propostas de lei.

Prosseguiu e concluiu-se a discussão na generalidade sobre o projecto de lei n.º 8/I, relativo ao controlo operário, e a proposta de lei n.º 43/I, sobre comissões de trabalhadores.

Usaram da palavra os seguintes Srs. Deputados: Marcelo Curto (PS), que também respondeu a protestos ou pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Vital Moreira (PCP), Basílio Horta (CDS), Amândio de Azevedo (PSD) e Lucas Pires (CDS), Acácio Barreiros (UDP), que respondeu ainda a pedido de esclarecimentos ou a protestos dos Srs. Deputados Lucas, Pires (CDS), Marcelo Curto (PS) e Magalhães Mola (PSD), Rúben Raposo (PSD): Aires Rodrigues (Indep.), que respondeu ainda a um protesto do Sr. Deputado Furtado Fernandes (PSD). Foi unanimidade. Emitiram declarações de voto a propósito da votação de ambos os textos os Srs, Deputados Pontes Leça (PSD) e Lucas Pires (CDS) e a propósito da votação do segundo o Sr. Deputado Carlos Brito (PCP).

Entretanto fora lido pelo Sr. Deputado Herculano Pires (PS) o relatório e parecer da Comissão do Regimento e Mandatos relativo à substituição dos Deputados do PCP José Pedro Soares e Georgette Ferreira respectivamente por António Joaquim Navalha Garota e José Cavalheiro Antunes, tendo o mesmo sido aprovado.

O Sr. Presidente encerrou a sessão ás 20 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.

Albino Pereira da Cunha Pina.

Alberto Augusto Martins da Silva Andrade.

Álvaro Monteiro.