O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Deputado Furtado Fernandes, garanto-lhe uma coisa, se tivesse, sido, meu aluno, não continuava corporativista como continua a ser, ou o PSD mudou ou o texto da Constituição não foi respeitado.
Vimos claramente que o PSD não mudou. Continua o mesmo defensor dos interesses da burguesia e do capital.
Uma voz do PSD: - Abaixo, os provocadores!
O Orador: - É o texto da Constituição, esse sim, que acaba de ser traído na Assembleia da República.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Furtado Fernandes para formular um contraprotesto, suponho.
O Sr. Furtado Fernandes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As palavras do Sr. Deputado Vital Moreira coincidem com as do professor de Direito Corporativo.
Direi, em primeiro lugar, ao Sr. Deputado que é evidente que o projecto do PCP não diz claramente que pretende a nacionalizaç5o de todos os meios de produção e troca. É assim efectivamente. Mas, Sr. Presidente e Sr. Deputado, é evidente que o projecto do PCP, ao prever o direito de, veto das comissões de trabalhadores em determinadas matérias, não dizendo inclusivamente a forma como irá ser arbitrado o conflito emergente, o que pretende é desorganizar as empresas.
Uma voz do PCP: - É falso!
O Orador: - Depois, visa pedir, através das comissões de trabalhadores, à entidade governamental que intervenha nessa empresa ou que as nacionalize. O que, de facto pretende, o PCP é nacionalizar integralmente. os meios de produção e troca, para que ele, PCP, crie, em Portugal uma nova situação totalitária.
Uma vez criada essa situação totalitária, os trabalhadores portugueses verão todos os seus direitos espezinhados. Não ao direito à greve, como já tive ocasião de dizer, não ao direito de intervenção na gestão das empresas, porque se o PCP chegar ao poder aquilo que ele, fará ern Portugal será aquilo que se passa, neste momento, nos países de Leste.
É evidente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que não poderia ser outro o modelo que o PCP queria para a sociedade portuguesa, dado que, como é sabido, o PCP não é mais que uni mero lacaio de outros partidos comunistas, de, Leste, que sempre, deles tem dito bem.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: - Para que efeito pede o Sr. Deputado Vital Moreira a palavra?
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - É para infringir o Regimento.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Lá vem o burocrata!
O Sr. Vital Moreira (PCP): - É para usar do direito e protesto, uma vez que o Sr. Deputado Furtado Fernandes me atacou pessoalmente.
Aplausos do PCP.
O Orador: - E se tivesse sido meu aluno, certamente não continuava a utilizar, como argumentador do capital, a técnica que utiliza, Poderia usar outras mais inteligentes.
Em terceiro lugar, se tivesse sido meu aluno, não continuava a ser tão indigente em matéria de, argumentação política, já que tentaria arranjar outros argumentos para defender...
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Indigente é você, além de provocador!
O Orador: - ... a sua condição de lacaio real do imperialismo e do capitalismo.
Aplausos do PCP.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Falou o lacaio da KGB!
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Furtado Fernandes pede a palavra para que efeito?
O Sr. Furtado Fernandes (PSD): - É para mais um contraprotesto, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Mas o Sr. Deputado já fez um contraprotesto. Quanto muito, poderá dar explicações.
O Sr. Furtado Fernandes (PSD): - Não tenho o dom de adivinhar as intervenções do Sr. Deputado Vital Moreira, mas poderei dar uma explicação, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.
O Sr. Furtado Fernandes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já não é a primeira vez que o Sr. Deputado Vital Moreira fala de Indigência. Atribui essa indigência aos outros. Pois, Sr. Deputado, ao falar assim demonstra que está possuído de uni complexo de superioridade, que, aliás, costuma ser peculiar a alguns professores universitários, nomeadamente os professores de Direito Corporativo, e, o Sr. Deputado mais uma vez demonstrou que o é.
Aplausos do PSD.
Uma voz do PCP: - Mas que indigência!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros para uma declaração de voto.
O Sr. Acácio Barrii9:rOs (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Opusemo-nos em relação ao projecto de, lei n.º 8/I porque, embora seja politicamente posi-