está aberto às ideologias mais diversas, partido tolerante.
Risos do PS.
Não chegamos ao extremo de pensar que o PCP nunca possa votar de maneira correcta. Nós verificamos, ao contrário, que é essa a tese do PS, o que nos leva a perguntar, porventura com um pouco de sarcasmo, qual é a justeza das leis que o próprio PS votou ao abrigo da celebrada «maioria de. esquerda».
Aplausos do CDS.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino Lima, também para fazer uma declaração de voto.
Vozes do PCP e PSD: - Muito bem!
O Orador: - Estas é que são as razões dos nossos votos. Razões claras que qualquer pessoa com um mínimo de dignidade intelectual compreende e aceita. É para essas pessoas que fazemos esta declaração de voto.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Depois da declaração de voto apresentada, em nome do grupo parlamentar do meu partido, pelo meu camarada Lino Lima, não queremos, ainda assim, deixar de formular um protesto relativamente às considerações proferidas pelo Sr. Deputado Jaime Gama na declaração de voto do seu partido.
A não ser a intenção mistificadora de que essa declaração de voto e essas considerações vêm revestidas, bem poderíamos dizer que o Sr. Deputado Jaime Gama perde com bom humor; bem poderíamos dizer que não se tratava de outra coisa senão de saudável ironia. A verdade é que o Sr. Deputado Jaime Gama, a propósito de votação em matéria tão importante, tão fundamental para o povo português, permitiu-se fazer mistificação política.
Cabe dizer que o Partido Comunista Português votou com plena coerência com o que sempre afirmou desde que, nesta Câmara, se iniciou a discussão acerca das matérias que deveriam ser contempladas na sessão suplementar de trabalhos da Asse mbleia.
Sempre defendemos que a matéria das autarquias ou pelo, menos o diploma sobre as competências e as atribuições, deveria ser aprovada. Chegámos à conclusão de que o Partido Socialista e o Governo não compreenderam o responsável e o sério empenhamento que nós, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista, outros grupos parlamentares e outros Deputados desta Assembleia tínhamos na concretização deste. objectivo. Na verdade, a avaliar pela forma como esta questão tem sido tratada por parte dos responsáveis do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e a avaliar, mais ainda, pela declaração de voto que o Sr. Deputado Jaime Gama se permitiu fazer, essa conclusão é inevitável.
O Partido Socialista não tomou a sério um dos propósitos dos outros grupos parlamentares, dos outros deputados desta Câmara. Isso é extremamente grave quanto mais em matéria que, é objecto de uma reclamação generalizada de autarquias, de activistas e responsáveis das autarquias, de todos os partidos, incluindo o próprio Partido Socialista. E o movimento em curso - o Partido Socialista não o ignora - engloba autarquias que estão sob a sua influência predominante -, se não absolutamente maioritária.
Ainda hoje, Sr. Presidente e Srs. Deputados, se, fez unia última tentativa para que também o Partido Socialista se associasse ao trabalho responsável que, em torno desta legislação, entendemos dever fazer-se. Ainda hoje, em conferência dos presidentes dos grupos parlamentares, o meu próprio partido admitiu e propôs, tendo em conta as dificuldades que se manifestavam, que, esta discussão pudesse, ser adiada para o dia 21, para que até lá a Comissão de Administração Interna e Poder Local dispusesse de tempo bastante para tentar ainda elaborar um projecto alternativo. Mas, também em face desta sugestão, desta proposta, o Partido Socialista mostrou ainda e uma vez mais não compreender o nosso empenhamento e, pura e simplesmente, rejeitou-a.