Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes
Secretários: Exmos. Sr.ªs
Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo
Maria José Paulo Sampaio
SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 45 minutos.
Antes da ordem do dia.- Aprovado o Diário, n.º 9 o Sr. Presidente informou a Assembleia da próxima chegada a Lisboa do grupo de militares portugueses que se encontravam cativos em Timor e afirmou o seu propósito de estar presente à chegada daqueles nossos compatriotas
O Sr. Presidente manifestou ainda preocupação pela demora das conclusões do inquérito instaurado a propósito da agressão de que há tempos foi vitima um Deputado do PCP à saída do Palácio de S Bento, prometendo envidar todos os esforços no sentido de obter o mais rapidamente possível as referidas conclusões, para delas dar conhecimento à Assembleia.
Em seguida foram lidas três cartas, respectivamente do PS, do PPD e do PCP, informando que passavam a assumir os seus lugares na Assembleia os Deputados daqueles partidos que haviam cessado funções governamentais.
Depois de o Sr. Presidente saudar os Deputados que acabavam de tomar assento na Assembleia e dirigir uma palavra de saudade aos Deputados que até ao momento tinham sido seus substitutos, foi dada conta do expediente.
Seguidamente, usou da palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros (UDP), que emitiu uma declaração de voto sobre a discussão e votação, do Regimento.
O Sr. Deputado Vital Moreira (PCP) protestou contra o facto de a intervenção do Deputado da UDP ter sido, feita no período de antes da ordem do dia e de a declaração de voto se ter alheado da matéria que devia versar.
O Sr. Presidente observou que na mesma falta têm incorrido, noutras ocasiões, vários Srs. Deputados, a que de futuro devia ser evitado.
Seguiu-se no uso da palavra o Sr. Deputado Carlos Brito (PCP), que começou por se referir à efectivação da plena capacidade da Assembleia da República após a aprovação do respectivo Regimento e ao recente empossamento do I Governo definitivo, desenvolvendo depois considerações em que condena a vaga de actos terroristas que nos últimos tempos se têm intensificado, e pede providências no sentido, de serem descobertos e punidos os seus autores.
O Sr. Deputado Acácio Barreiros (UDP) produziu em seguida a intervenção que era sua intenção fazer aquando da votação do Regimento na generalidade, se tal lhe tivesse sido consentido.
O Sr. Presidente fez notar ao referido Sr. Deputado a complacência da Mesa ao permitir-lhe fazer uma alegação sobre um problema completamente ultrapassado, desde a última sessão.
Seguidamente, o Sr. Deputado Eduardo José Vieira (PPD) requereu várias informações relativas a um atentado bombista de que há tempos fora vítima na sua residência.
Ordem do dia. - Discutiu-se e votou-se, na generalidade e na especialidade, um projecto de lei sobre publicação, identificação e formulário dos diplomas, tendo previamente sido, aprovada uma proposta no sentido da dispensa de exame em comissão e da redução a vinte e quatro horas do prazo para redacção final.
Intervieram no debate os Srs. Deputados Jorge Miranda (PPD) Vital Moreira (PCP), António Arnaut (PS), Lucas Pires (CDS) e Acácio Barreiros (UDP).
O projecto de lei foi integralmente aprovado por unanimidade, com uma proposta de aditamento ao artigo 8.º, apresentado pelo Sr. Deputado Vital Moreira (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 17 horas e 15 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 15 horas e 15 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderem os seguintes Srs. Deputados:
Partido Socialista (PS)
Adelino Teixeira de Carvalho.
Agostinho Martins do Vale.
Albano Pereira da Cunha Pina.
Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alberto Augusto Martins da Silva Andrade.
Alberto Marques de Oliveira e Silva.
Alcides Strecht Monteiro.
Alfredo Fernando de Carvalho.
Alfredo Pinto da Silva.
Álvaro Monteiro.
António Barros dos Santos.