O Sr. Barbosa de Meio (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Suponho que a discussão desta proposta de lei implicaria a presença do Ministro da pasta respectiva. Suponho que é ideia feita de que as explicações que ele desse sobre a matéria seriam relevantes para a decisão do Plenário. Nesses termos, uma vez quo S. Ex.ª não pode estar presente, acordamos em que seja retirada da ordem do dia.
O Sr. Presidente: - Não há nenhuma objecção?
Pausa.
Como não há, está retirada.
Como sabem, a segunda parte da ordem do dia é o início da discussão da proposta de lei n.º 82/I, relativa à Lei do Plano para 1977-198O. Há algum requerimento a formular quanto a este ponto?
Têm a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente: Requeria a V. Ex.ª que fosse dada a palavra ao relator da Comissão para a leitura do relatório.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Forma inusitada de iniciar um debate!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Robalo, para ler o relatório.
O Sr. Macedo Pereira (CDS): - Sr. Presidente: O meu colega Carlos Robalo não está presente. Se me permitisse, eu leria o relatório.
O Sr. Presidente: - Faça favor.
O Sr. Macedo Pereira (CDS): - Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano sobre a proposta de lei n.º 82/I.
2. Por decisão da Mesa da Assembleia da República a referida proposta de lei n.º 82/I baixou à Comissão de Economia, Finanças e Plano, para apreciação.
Por deliberação desta Comissão foi criada, para o efeito, uma subcomissão representativa dos quatro grupos parlamentares e com a seguinte, composição:
2.1. Partido Socialista:
Deputado António Guterres;
Deputado Manuel Moura;
Deputada Teresa Ambrósio.
2.2. Partido Social-Democrata:
Deputado Ângelo Correia;
Deputado António Rebelo de Sousa;
Deputado Nandim de, Carvalho.
2.3. Partido do Centro Democrático Social:
Deputado Carlos Robalo;
Deputado Macedo Pereira;
Deputado Silva Mendes.
2.4. Partido Comunista Português:
Deputado Veiga de Oliveira;
Deputado Sousa Marques;
Deputado Carreira Marques.
Como coordenador da citada subcomissão foi nomeado o Deputado Carlos Robalo.
3. A subcomissão conduziu os seus trabalhos debruçando-se, predominantemente sobre as Grandes Opções do Plano a médio prazo e para melhor apreciação solicitou parecer às seguintes Comissões Parlarnentares:
Segurança Social e Saúde;
Equipamento e Ambiente.
Os relatórios das Comissões Parlamentares mencionadas juntam-se em anexo ao presente relatório.
4. Para melhor desenvolvimento dos trabalhos da subcomissão foi solicitada ao Sr. Ministro do Plano e Coordenação Económica a sua comparência ou de um seu representante a uma das reuniões da subcomissão. Por impossibilidade do Sr. Ministro, participou na reunião referida o Secretário de Estado do Planeamento, Dr.ª Manuela Silva.
Nesta mesma reunião foram levantadas várias questões e pedidos de esclarecimento diversos ao Secretário de Estado do Plano e Orçamento, que prestou as informações que entendeu convenientes. Da mesma reunião, e por entendimento geral dos participantes, incluindo o membro do Governo, conclui-se:
b) No que respeita à análise mais pormenorizada das informações justificativas das Grandes Opções também por consenso geral se considerou que a mesma pormenorização competia ao Plano a elaborar pelo Governo Constitucional.
A constatação do referido nas alíneas a) e b) do n.º 4 do presente relatório levou a considerar como desnecessária a continuação dos trabalhos da subcomissão.
5. No plenário da Comissão de Economia, Finanças e Plano, e no respeitante à proposta de lei n.º 82/I, sobre as Grandes Opções do Plano a médio prazo, os representantes dos grupos parlamentares manifestaram as seguintes posições: