Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Exmos. Srs.

Alberto Augusto Martins de Silva Andrade

Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO.- O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi dada informação de requerimentos apresentados e foi autorizado o Sr. Deputado Luís Ramires (PS) a depor na Comissão para a Reintegração dos Servidores do Estado.

Apresentado, pelos Deputados do PS pelo círculo de Coimbra, um voto de pesar pelo falecimento do Prof. Mário Silva, usaram da palavra além do Sr. Presidente os Srs. Deputados António Portugal (PS), Luís Ramires (CDS), Ferreiro Júnior (PSD), Vital Moreira (PCP) e Acácio Barreiras (UDP). Aprovando o voto de pesar, a Assembleia guardou de pé um minuto de silêncio.

O Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP) apresentou e justificou um voto de protesto pela agressão de que foram vitimas em Mirandela alguns jornalistas, quando da visita do Sr. Presidente da República ao Nordeste transmontano. Usaram da palavra, em protestos ou contraprotestos, os Srs. Deputados Amândio de Azevedo (PSD), Carlos Brito (PCP), Raúl Rêgo (PS), Sérvulo Correia (PSD) Rui Pena (CDS) e Carlos Lage (PS). O voto de protesto foi aprovado por unanimidade, tendo emitido declarações de voto os Srs. Deputados Acácio Barreiras (UDP), Rui Pena (CDS) e Sérvulo Correia (PSD).

Em seguida o Sr. Deputado Meneres Pimentel (PSD) apresentou e justificou um voto de protesto e pesar a propósito do assassínio de um agente da Polícia Judiciária recentemente ocorrido, voto que a Assembleia aprovou, guardando ainda um minuto de silêncio.

Em declaração política, o Sr. Deputado Salgado Zenha (PS) pronunciou-se sobre o significado nacional do debate sobre a Reforma Agrária que ia seguir-se, tendo no fim respondido a um protesto do Sr. Deputado Carlos Brito (PCP) e a esclarecimentos dados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota (PSD).

Também em declaração política, o Sr. Deputado Acácio Barreiras (UDP) denunciou a actuação da PSP nas ruas de Lisboa, no dia 13, quando do início do julgamento do estudante Rui Gomes.

Ordem do dia.- Iniciou-se, a discussão conjunta no generalidade da proposta de lei n.º 79/I e do projecto de lei n.º 66/I, da UDP, ambos sobre as bases gerais da Reforma Agrária, e do projecto de lei n.º 50/I, do PSD, sobre arrendamento rural.

Lido, pelo Sr. Deputado Carvalho Ribeiro (PSD), o relatório da Comissão de Agricultura e Pescas usaram da palavra, além do Sr. Ministro da Agricultura e Pescas (António Barreto), os Srs, Deputados Lopes Cardoso (PS) e Vital Moreira. (PCP). O Sr. Ministro respondeu ainda a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Acácio Barreiros (UDP), Vítor Louro (PCP), Carvalho Cardoso (CDS), Carlos Robalo (CDS), Lino Lima (PCP), Carvalheira Antunes (PCP) e Vital Moreira (PCP) e a um protesto do Sr. Deputado Carlos Brito (PCP).

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 21 horas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se, à chamada.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.

Agostinho Martins do Vaio.

Albano Pereira da Cunha Pina.

Alberto Augusto Martins da Silva Andrade.

Alfredo Fernando de Carvalho.

Alfredo Pinto da Silva.

Álvaro Monteiro.

Amadeu da Silva Cruz.

António Barros dos Santos.

António Chaves Medeiros.

António Duarte Arnaut.

António Fernando Marques Ribeiro dos Reis.