o Governo procura tirar o distrito do marasmo, em que o Sr. Presidente da República contacta com o povo como nunca nenhum presidente fascista, contactou, o presidente da mesma câmara insulta o Governo no seu representante, o governador civil.
Protestos do PSD e do CDS.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Partido Socialista, protesto contra - e por solidariedade profissional o faço - o atentado aos jornalistas no exercício da sua missão. A justiça a fazer é nos tribunais, exigindo-se a aplicação da Lei de Imprensa.
O Sr. Cunha Simões (CDS): - Porque é que não se respeita a Lei de Imprensa?
O Orador: - A justiça não pode ser feita por caceteiros que vão tirar o jornalista do hotel para o agredirem na praça pública, tal como se verificou em Mirandela.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - Depois disso, ele foi metido na esquadra como medida de precaução, mas de novo caceteiros estiveram em frente da esquadra durante mais ás duas horas, com a polícia a proteger o jornalista, que só por volta da meia-noite conseguiu regressar ao hotel.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - E os que assaltaram a República também eram caceteiros de Trás-os-Montes?
O Orador: - Os que assaltaram a República são exactamente os mesmos, sejam do PPD, sejam do CDS, que assaltaram em Trás-os-Montes.
Aplausos do PS e protestos do PSD e do CDS.
Sr. Deputado Amândio de Azevedo, eu dou a minha solidariedade àqueles que foram atacados em Trás-os-Montes, como a dou em que sítio for do território nacional.
Aplausos do PS e de alguns Deputados do PC P.
O Sr. Presidente: - Mais alguém deseja usar da palavra sobre o voto de protesto?
Pausa.
Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Sérvulo Correia, quero avisar o público, porque acabo de ver, efectivamente, que uma das pessoas que se encontrava numa galeria tinha batido palmas. Ficam os senhores que se encontram nas galerias avisados, e é a última vez que o faço, de que qualquer manifestação que eu considere como imprópria, anti-regimental e indigna desta Assembleia, será punida severamente por mim, pela única forma que me é possível punir, que é mandando evacuar imediatamente essa galeria. Espero que isso não aconteça e aguardo com muita confiança que o público reconsiderará e respeitará esta Assembleia, da mesma forma como esta Assembleia respeita o público.
Agora tem a palavra o Sr. Deputado Sérvulo Correia.
detenha a presidência da câmara. Mas, com todo o à-vontade, quero dizer ao Sr. Deputado que nós aqui nesta bancada entendemos que críticas ao Governo não são insultos ao Governo e que nós entendemos que os presidentes das câmaras têm, e devem ter, toda a liberdade, e é isso que a Constituição lhes faculta, de fazer ao Governo as críticas que bem entendam. E têm não só a liberdade mas têm a legitimidade que resulta terem sido democraticamente eleitos pelo povo.
Aplausos do PSD e do CDS.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Rego, suponho que para um contraprotesto.
O Sr. Raul Rêgo (PS): - Ë para responder ao Sr. Deputado Sérvulo Correia, dizendo que se não trata de críticas ao Governo quando se dá vivas ao que nos resta em Portugal. E foi o presidente da Câmara de Alfândega da Fé que disse «viva» e está na Imprensa portuguesa.
O Sr. Cunha Leal (PSD):- O resto não é mau de todo!
O Orador: - Quanto aos protestos contra a agressão aos jornalistas, eu fui sempre contra agressões, partissem donde partissem, e ainda na sexta-feira o meu artigo era «Bragança, outro Alentejo».
O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Isso é uma ofensa!
O Orador: - Quem quiser que tire as ilações, mas que não sacuda a água do capote, porque em Bragança o clima é de cortar à faca.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pena.
O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de se proceder à votação, gostaria de formular duas considerações. A primeira para contraprotestar, veementemente, contra as afirmações produzidas aqui pelo Sr. Deputado Raul Rego, que confunde o direito de livre crítica, que corresponde a qualquer oposição num regime democrático, com insultos. Não, Sr. Deputado. V. Ex.ª está profunda-