restauração e de desenvolvimento do capitalismo na agricultura poderá ir em frente.

Mas as suas consequências serão tão nefastas no plano dos interesses dos trabalhadores e dos pequenos agricultores, no plano da recuperação económica e da produção agrícola, no plano da estabilidade social e política, que acabarão por levantar contra a lei toda a oposição constitucionalmente legítima dos trabalhadores, dos camponeses e de todo o povo trabalhador.

Por nossa parte, deputados do PCP, ao definirmos a nossa frontal oposição a esta proposta de lei, mantemo-nos fiéis à luta do proletariado agrícola do Sul durante o meio século do regime fascista, à sua luta pela efectivação da Reforma Agrária após o 25 de Abril, enfim, à luta do povo português pela garantia e realização da Constituição, pela consolidação de um regime democrático, ao serviço das classes trabalhadoras e pelo seu desenvolvimento a caminho do socialismo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - As inscrições para os pedidos de esclarecimento ficarão para amanhã. Está encerrada a sessão.

Eram 21 horas.

Peço a V. Ex.ª que se digne providenciar no sentido de ser corrigido um erro tipográfico que consta da minha declaração de voto do passado dia 2 de Junho, inserta no Diário da Assembleia da República. n.º 116, a p. 3938.

Assim, na linha 54 da 2.ª coluna, onde se lê: «primitivo», deve ler-se: «positivo».

Apresento a V. Ex.ª antecipados agradecimentos e respeitosos cumprimentos.

14/7/77.

O Deputado pelo CDS, João Lopes Porto.

Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS)

António Cândido Macedo.

António Fernandes da Fonseca.

António José Sanches Esteves.

António Magalhães da Silva.

António Manuel de Oliveira Guterres.

Beatriz Almeida Cal Brandão.

Bento Elísio de Azevedo.

Carlos Alberto Andrade Neves.

Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.

Fernando Jaime Pereira de Almeida.

Fernando Luís de Almeida Torres Marinho.

Fernando Reis Luís.

Jerónimo da Silva Pereira.

João Joaquim Gomes.

João da Silva.

Joaquim Oliveira Rodrigues.

Jorge Augusto Barroso Coutinho.

José Cândido Rodrigues Pimenta.

José Ferreira Dionísio.

José dos Santos Francisco Vidal.

Luís Abílio da Conceição Cacito.

Luís Manuel Cidade Pereira de Moura.

Maria Emília de Melo Moreira da Silva.

Mário Manuel Cal Brandão.

Rui Paulo do Vale Valadares.

Sérgio Augusto Nunes Simões.

Teófilo Carvalho dos Santos.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD)

Amantino Marques Pereira de Lemos.

Américo de Sequeira.

António Augusto Lacerda de Queiroz.

António Júlio C. Teixeira da Silva.

António Júlio Simões de Aguiar.

António Luciano Pacheco de Sousa Franco.

António Moreira Barbosa de Melo.

Arcanjo Nunes Luís.

Armando António Correia.

Carlos Alberto Coelho de Sousa.

Eduardo José Vieira.

Fernando José da Costa.

Francisco Barbosa da Costa.

Henrique Manuel de Pontes Leça.

João Afonso Gonçalves.

João Gabriel Soeiro de Carvalho.

João Lucílio Cacela Leitão.

Joaquim Jorge de Magalhães Saraiva da Mota.

José António Nunes Furtado Fernandes.

José Bento Gonçalves.

José Manuel Ribeiro Sérvulo Correia.

Júlio Maria Alves da Silva.

Maria Élia Brito Câmara.

Maria Helena do Rego da Costa Salema Roseta.

Mário Fernando de Campos Pinto.

Pedro Manuel da Cruz Roseta.

Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.

Centro Democrático Social (CDS)

Adelino Manuel Lopes Amaro da Costa.

Basílio Adolfo de Mendonça Horta da Franca.

Emídio Ferrão da Costa Pinheiro.

Francisco António Lucas Pires.

Francisco Manuel Farromba Vilela.

José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro.

José Luís Rebocho de Albuquerque Christo.

Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.

Narana Sinai Coissoró.

Rui Fausto Fernandes Marrana.

Partido Comunista Português (PCP)

António Luís Mendonça de Freitas Monteiro.

Deputados que faltaram à sessão:

Partido Socialista (PS)

Alberto Arons Braga de Carvalho.

António Alberto Monteiro de Aguiar.