Hermenegilda Rosa Camolas Pacheco Pereira.

Jerónimo Carvalho de Sousa.

Jorge do Carmo da Silva Leite.

Jorge Manuel Abreu Lemos.

José Carvalheira Antunes.

José Manuel da Costa Correia Marques.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

José Manuel Paiva Jara.

José Rodrigues Vitoriano.

Manuel Francisco Augusto Ramos.

Manuel Duarte Gomes.

Manuel Gonçalves.

Manuel Mendes Nobre de Gusmão.

Manuel do Rosário Moita.

Raúl Luís Rodrigues.

Severiano Pedro Falcão.

Vital Martins Moreira.

Zita Maria de Seabra Roseiro.

União Democrática Popular (UDP)

Acácio Manuel de Frias Barreiros.

Independentes

Carlos Galvão de Melo.

Carmelinda Maria dos Santos Pereira.

No decorrer da sessão registaram-se as presenças, na respectiva bancada, dos seguintes membros do Governo: Ministro de Estado, Henrique de Barros, Ministro sem Pasta, Jorge Campinos, Ministro da Agricultura e Pescas, António Barreto, Ministro dos Assuntos Sociais, Armando Bacelar, Secretário de Estado do Fomento Agrário, António Campos, Secretário de Estado da Estruturação Agrária, Carlos Portas, Secretário de Estado das Florestas, Azevedo Gomes, Secretário de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas, Carlos Filipe, e Secretário de Estado das Pescas, Pedro Coelho.

O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 165 Srs. Deputados. Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário Alberto Andrade vai proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário {Alberto Andrade): - Foi enviado a esta Assembleia um ofício do Sr. Presidente da Assembleia Regional da Região Autónoma da Madeira, que é do seguinte teor:

Com respeitosos cumprimentos. Junco envio a VV. Ex.ªs o teor de um voto de protesto, aprovado pela Assembleia Regional da Madeira na sua sessão plenária de 7 de Julho do corrente ano.

Reitero os meus respeitosos cumprimentos.

O Presidente da Assembleia Regional, Emanuel do Nascimento dos Santos Rodrigues.

O voto de protesto que acompanha o ofício anterior é do seguinte teor:

Voto de protesto

A Assembleia Regional da Região Autónoma da Madeira, ao tomar conhecimento do fuzilamento do patriota e democrata angolano Elisário Viçara Lopes, médico em serviço no Hospital do Luena, no (passado dia 28 de Maio de 1977, no distrito de Luema (ex-Luso), pelas forças militares ao serviço de Agostinho Neto, não pode deixar de apresentar o seu mais veemente protesto por mais este acto criminoso, cometido arbitrariamente em Angola.

Não pode esta Assembleia deixar também de protestar junto do Governo da República de Angola pela situação em que se encontram dezenas e dezenas de democratas e patriotas angolanos, detidos arbitrariamente pela pouca política angolana, a Direcção de Informação e Segurança de Angola (DISA), sem qualquer possibilidade de defesa e correndo o risco de serem assassinados, como o foi Elisiário Vieira Lopes, e de exigir a sua libertação.

A Assembleia Regional expressa também a sua confiança no povo angolano, que certamente será capaz de construir uma Angola livre, democrática e independente, de novos regimes ditatoriais e de novas potências imperialistas opressoras e exploradoras.

No caso de ser aprovado por esta Assembleia o voto de protesto que apresentamos, solicitamos que ele seja enviado às seguintes entidades:

Presidência da República Portuguesa;

Assembleia da República;

Governo da República;

Governo da Região da Madeira;

Ministro da República;

Órgãos de comunicação social da Região e principais do continente.

Assembleia Regional, aos 7 de Julho de 1977. - Paulo Martinho Martins (UDP).

Foi enviado ao Sr. Presidente da Assembleia, pelo Sr. Presidente da Assembleia Municipal da Azambuja, o seguinte oficio:

A Assembleia Municipal do Concelho da Azambuja, em sessão extraordinária realizada no dia 27 de Junho de 1977, aprovou, por maioria, o envio a V. Ex.ª da fotocópia d« um voto de congratulação, que foi enviado ao Sr. Presidente da República, pelo aniversário da sua tomada de posse.