propriedade expropriável dizem respeito somente a uma variação de cerca de 6% das terras. De repente, as pessoas dizem que não é 6 %, são não sei quantos mil por cento. Agora, quando afirmo que são 6%, o que me dizem é o seguinte: prove. E se entramos neste tipo de discussão, eu devolvo imediatamente, a resposta: provem as críticas.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Essa é boa! Isso é escandaloso!
O Orador: - E não vamos entrar num debate de devolução do ónus da prova. Até porque o Ministério da Agricultura e Pescas certamente não terá dúvida nenhuma, no debate que se vai seguir, em dar aos Srs. Deputados os dados que justificam isto. O que não posso é estar a fazer esta prova nos curtos três minutos, que tenho para responder ao Sr. Deputado Vital Moreira.
O Sr. Victor Louro (PCP): - Provasse no discurso!
O Orador: - O que é que tem a ver com a viabilidade o aumento de 50 000 para 70 000 pontos da área de reserva? Aqui dou razão o Sr. Deputado Vital Moreira. Tem toda a razão. É a viabilidade capitalista.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Ah!
O Orador: - Simplesmente, quando se trata da atribuição de um propriedade privada essa propriedade privada tem de dar lucro e, se o lucro é capitalista, nós queremos que haja um mínimo de terra que permita aos seus proprietários tirarem um lucro razoável e não especulativo. É só isso.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Quem é que falou em lucros?
Uma voz do PCP: - A diferença está entre pequenos e grandes capitalistas.
O Orador: - Não há diferença nenhuma entre pequenos agricultores e agricultores capitalistas.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Chega!
O Orador: - O que há, Sr. Deputado Vital Moreira, é uma diferença profunda entre pequenos agricultores e agricultores latifundiários e grandes agricultores. A diferença de pequenos agricultores refere-se habitualmente a pontos e a área, não se refere à obtenção de lucro e o lucro é um esquema originalmente capitalista, dentro da sua terminologia.
Agora pergunta-me, se este recuo é um avanço para o socialismo. E é a pergunta mais importante que o Sr. Deputado Vital Moreira me fez: saber se, existe recuo e se, este recuo é um avanço para o socialismo. Em primeiro lugar, dir-lhe-ei que não existe recuo. Existe solidificação, existe fortalecimento das estruturas. Em segundo lugar, diria ao Sr. Deputado Vital Moreira que há recuos que podem, por exemplo, ser um avanço para o socialismo.
O Sr. Deputado Vital Moreira não será brilhante, mas, enfim, faz-se o que se pode. O Sr. Deputado Vital Moreira não prestou atenção à citação que eu fiz da Polónia, em que, por exemplo, só 13% das terras são nacionalizadas. E se ao Sr. Deputado eu fizesse um relato de alguns aspectos fundamentais da política agrária da União Soviética - por ouvir dizer, porque nunca lá estive ...
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Nota-se, nota-se!
O Orador: - Nota-se, porque senão vinha muito mais deformado do que o que estou!
Risos e aplausos do PS.
Nunca lá estive, mas se quiser que lhe cite alguns aspectos de outras políticas agrárias, pelos livros que o Sr. Deputado Vital Moreira e eu lemos, porque é o único conhecimento que temos dessas coisas, eu posso-lhe dizer que os regimes socialistas, mesmo daquilo a que é costume chamar-se de socialismo real, têm sido muito prudentes nestas questões agrárias. E neste momento adivinha-se que, por exemplo, em relação à Polónia o número de terras nacionalizadas vai ainda diminuir. E das duas uma: ou no esquema do Sr. Deputado Vital Moreira a Polónia não caminha para o socialismo, o que é uma tese sobre a qual eu não me pronuncio, ou então há recuos que permitem avançar para o socialismo.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Vamos fazer agora um intervalo até às 18 horas e 10 minutos.
Eram 17 horas e 40 minutos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: A sessão está aberta.
Eram 18 horas e 15 minutos.