Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Exmo. Srs.

Alberto Augusto Martins da Silva Andrade

Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia.- Deu-se conta de requerimentos, petições e da apresentação de novas versões das propostas de lei n.ºs 99/I e 100/I.

A Assembleia rejeitou o voto de protesto e pesar apresentado na véspera pela UDP, relativo à morte de um jovem operário em recontro com a Polícia. Usaram as palavra sobre o voto, fizeram declarações de voto ou protestos os Srs. Deputados José Luís Nunes (PS), Aboim Inglês (PCP), Acácio Barreiros (UDP), Nuno Abecasis (CDS) e Ferreira Júnior (PSD).

Em declaração política, o Sr. Deputado Severiano Falcão (PCP) atacou o Governo pela sua política de devolução das empresas intervencionadas ao patronato sabotador, em prejuízo dos trabalhadores. No fim respondeu a pedidos de esclarecimentos e protestos dos Srs. Deputados José Luís Nunes (PS) e Florival Nobre (PS), os quais com as suas intervenções motivaram também um protesto do Sr. Deputado Vital Moreira (PCP).

Ordem do dia. - Prosseguiu o debate na generalidade da proposta de lei nº 79/I e do projecto de lei n.º 66/I, sobre as bases gerais da Reforma Agrária, e do projecto de lei n.º 50/I, sobre o arrendamento rural.

Usaram da palavra os seguintes Srs. Deputados: Luís Patrício (PS), relativamente a cuja intervenção o Sr. Deputado Vital Moreira (PCP) formulou protesto; Amantino Lemos (PSD); Aires Rodrigues (indep.), o qual no fim respondeu também a um protesto ao Sr. Deputado Nuno Abecasis (CDS) e a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Herculano Pires (PS); Jaime Gama (PS), que também respondeu a protestos dos Srs. Deputados Vital Moreira (PCP) e Rui Pena (CDS) e a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Lucas Pires (CDS); José Vitorino (PSD); Faria de Almeida (CDS): Ludovina Rosado (PS); Meneres Pimentel (PSD), que respondeu também a um protesto do Sr. Deputado Lino Lima (PCP), seguindo-se ainda contraprotestos dos Srs. Deputados Vital Moreira (PCP) e Sérvulo Correia (PSD), que também deu explicações; e Amaro da Costa, que respondeu no fim a pedidos de esclarecimento ou protestos dos Srs. Deputados José Luís Nunes (PS), Salgado Zenha (PS) e Carlos Brito (PCP). Usou também da palavra o Sr. Secretário de Estado da Estruturação Agrária (Carlos Portas), que ainda respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Cavaleiro Antunes (PCP), Victor Louro (PCP), Carvalho Cardoso (CDS), Vital Moreira (PCP), Lucas Pires (CDS) e Sérvulo Correia (PSD), tendo-se registado no seguimento protestos, contraprotestos ou explicações por parte do Sr. Ministro da Agricultura e Pescas (António Barreto) e dos Srs Deputados Victor Louro (PCP), Custódio Gingão (PCP) e Acácio Barreiros (UDP).

O Sr Presidente encerrou a sessão às 2 horas e 10 minutos do dia seguinte.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.

Agostinho Martins do Vale.

Albano Pereira da Cunha Pina.

Alberto Augusto Martins da Silva Andrade

Álvaro Monteiro.

Amadeu da Silva Cruz.

António Alberto Monteiro de Aguiar.

António Barros dos Santos.

António Cândido Macedo.