António Luís Mendonça de Freitas Monteiro.

António Marques Matos Zuzarte.

António Marques Pedrosa.

Cândido Matos Gago.

Carlos Alfredo de Brito.

Carlos Augusto Pinhão Correia.

Carlos Hahnemann Saavedra de Aboim Inglês.

Custódio Jacinto Gingão.

Ercília Carreira Pimenta

Fernando Caseiro Vendeirinho.

Francisco Miguei Duarte.

Hermenegilda Rosa Camolas Pacheco Pereira.

Jerónimo Carvalho de Sousa.

Jorge do Carmo da Silva Leite.

Jorge Manuel Abreu de Lemos.

José Cavalheira Antunes.

José Manuel da Costa Carreira Marques.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

José Manuel Paiva Jara.

José Rodrigues Vitoriano.

Manuel Francisco Augusto

Manuel Duarte Gomes.

Manuel Gonçalves.

Manuel Mendes Nobre de Gusmão

Manuel do Rosário Moita.

Maria Alda Barbosa Nogueira.

Raul Luís Rodrigues.

Severiano Pedro Falcão.

Vital Martins Moreira.

Victor Henrique Louro e Sá.

Zita Maria de Seabra Roseira.

União Democrática Popular

Acácio Manuel de Frias Barreiros.

Durante a sessão tomaram lugar na respectiva bancada os seguintes membros do Governo; Ministro de Estado Henrique de Barros. Ministro sem Pasta Jorge Campinos, Ministro da Agricultura e Pescas António Barreto, Secretário de Estado do Fomento Agrário António Campos, Secretário de Estado da Estruturação Agrária Carlos Portas, Secretário de Estado das Florestas Azevedo Gomes e Secretário de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas Carlos Filipe.

O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 169 Srs. Deputados.

Temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, foi apresentado um requerimento ao Comissariado para os Desalojados, formulado ontem pelo Sr. Deputado Cacela Leitão. Foram também apresentadas as seguintes petições: n.º 84/I, apresentada por Francisco António Duarte Macedo e que baixou à 9.ª Comissão; n.º 85/I, apresentada por Mário Augusto Correia, que baixou à 2.ª Comissão; n.º 86/I, apresentada pela Associação Projecto I, que baixou à 6.ª Comissão.

Entretanto, foram apresentadas duas propostas de lei do Governo n.º 99/I e n.º 100/I, para substituição das propostas que já se encontravam pendentes e que foram agora substituídas.

Está pendente a discussão do voto de protesto e pesar apresentado ontem pelo Sr. Deputado Acácio Barreires.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Que Acácio!...

O Orador: - Mas também estão envolvidos outros interesses e esses interesses são os interesses fundamentais do Estado que exigem claramente que esta Assembleia da República só possa emitir votos de condenação quando tiver certezas, que esta Assembleia da República não deva interferir no poder judicial, que esta Assembleia da República respeite a separação de poderes.

Devo dizer que em nota oficiosa distribuída peto Comando da PSP se diz o seguinte:

adequado.»

O meu grupo parlamentar vai votar contra, primeiro, porque vai ser adoptado procedimento judicial adequada, segundo, porque não conhecemos efectivamente como os factos foram desenrolados.

Mas gostaria de pedir aos Srs. Deputados que me ajudassem a fazer três ordens de reflexões. A pri-