mais caro, quer à produção quer ao consumidor.

Não é, positivamente que não é com leis agrárias como esta e a que nos tem regido que faremos a reconversão da agricultura e nos colocaremos ao nível dos outros países e em situação de poder entrar na CEE.

O Sr. Carvalho Cardoso (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Se queremos que nos abram as portas do Mercado Comum temos que enveredar por outro caminho, deixarmo-nos de utopias ideológicas e legislar com os pés bem assentes na terra e nas realidades do País. De outro modo, e com leis defeituosas, nada podemos espirar e tudo nos pode acontecer.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Isto significa que a agricultura continua adiada entre nós. E é pena!

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Eu queria pôr à consideração da Assembleia o seguinte: está inscrito para uma intervenção o Sr. Secretário de Estado da Estruturação Agrária, Carlos Portas. Nós vamos ter uma reunião dos grupos parlamentares às 20 horas e temos ainda sete horas de debate à nossa frente. É possível que desfia reunião resulte qualquer coisa de útil, pelo que, se os Srs. Deputados e os próprio Sr. Secretário de Estado estivessem de acordo, eu interromperia a sessão imediatamente, visto só faltarem sete minutos para as 20 horas, e voltaríamos a reunir às 22 horas.

Estão de acordo?

Pausa.

Fica então a reabertura da sessão marcada para as 22 horas.

Eram 19 horas e 53 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 22 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, os grupos parlamentares reunidos agora resolveram o seguinte: esta sessão vai durar até às 2 horas da madrugada. Amanhã, às 15 horas, teremos a continuação da discussão dos diplomas agrários em discussão. A sua votação, como é natural, será feita irrevogavelmente amanhã e levaremos o tempo que for preciso até esgotar o assunto, incluindo, portanto, as votações. Na segunda-feira há uma reunião da Comissão Permanente às 10 horas da manhã e está assente que teremos sessão nesse dia, às 15 horas, com a ordem de trabalhos que for estabelecida na dita reunião.

Foi este o último acordo que se fez no final da reunião.

Há alguma dúvida?

Pausa.

Na sexta-feira haverá sessão, como habitualmente, sendo discutido nesse dia o projecto de lei sobre as finanças locais, por acordo estabelecido por unanimidade.

Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Estruturação Agrária.

O Sr. Secretário de Estado da Estruturação Agrária (Carlos Portas): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No início da minha intervenção permitam-me que em breves instantes conte uma pequena história que é sintomática de algo que no mundo agrário da zona da intervenção se deturpou durante esta Revolução e que tem que ver com a proposta de lei que está em discussão. Vou referir datas, pois o quadro temporal é muito importante.

Maio de 1974. Num concelho do Alentejo, que era amostra típica do domínio do latifúndio e da grande emprega capitalista, entre os promotores da primeira manifestação púbica após a Revolução de Abril, presidida, por um representante do M. F. A., encontra-se um pequeno agricultor dos que jamais foram à escola e que desde muito antes do 25 de Abril era forte antagonista, do grupo que dominava o poder local, formado pelos donos tradicionais da terra e que neste caso eram directamente os dirigentes políticos.

Outubro de 1974. Este pequeno agricultor lança-se com todo o entusiasmo na criação do seu organismo de classe, percorrendo milhares de quilómetros e actuando em dezenas de reuniões, ao mesmo tempo que participa na defesa dela a nível técnico e económico.