Se me souber dizer tudo isto, eu poderei começar a acreditar nos números que apresentou.

Mas V. Ex.ª não se referiu às majorações. Será coisa de somenos importância nesta lei?

Quanto ao crédito agrícola de emergência não amortizado, eu integro-o no requerimento que já fiz. Peço desculpa pelos intermediários que tenho de meter. Sr. Presidente, solicito a V. Ex.ª que requeira ao Governo que forneça estes elementos, porque de outro modo não nos poderemos entender.

Lamento que o Sr. Secretário de Estado, nas três reuniões em que participou da Comissão de Agricultura, e Pescas não tenha fornecido os elementos que naturalmente já tinha consigo e que só agora trouxe em condições de não poderem ser analisados.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carvalho Cardoso, também para pedidos de esclarecimento.

confiança é que os agricultores terão para investir se, investindo e excedendo rendimentos para aí em de certa medida, o Ministério considera essas explorações como explorações capitalistas?

A segunda pergunta é a seguinte: O Sr. Secretário de Estado disse que de facto se vão entregar reservas que constituirão explorações economicamente inviáveis - é uma opção política -, mas que um investimento grande (nessas áreas possibilitará transformar essas explorações economicamente inviáveis em explorações economicamente viáveis. Eu gostada que o Sr. Secretário de Estado me dissesse o que é que aconselha a um agricultor que tenha a sua reserva em solos esqueléticos de xisto, por exemplo, nos concelhos de Mértola ou Alcoutim, com condições de região ecológica ibero-mediterrânea, para investir e para tornar a sua propriedade economicamente viável.

Terceira pergunto: Eu ando bastante confuso com os números e gostaria que o Sr. Secretário de Estado me esclarecesse sobre a agora faria o comentário de que os agricultores do Norte e do Centro, que são a esmagadora maioria, não gostarão nada de ouvir nestes números e naturalmente pedirão ao Governo explicações - eu pergunto que garantias poderá dar o Governo de que tudo isto vai mudar e vai entrar num justo equilíbrio entre a zona intervencionada e a zona não intervencionada?

O Sr. Presidente: - Para pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Secretário de Estado, as minhas duas perguntas são simples.

A primeira pergunta é a seguinte: Gostaria de saber porque é que a proposta de lei em discussão propõe o alargamento do conceito de agricultor autónomo, não só na medida em que admite que ele possa utilizar trabalho assalariado, como na medida em que substituiu o conceito de agregado familiar pelo conceito de agregado doméstico, que, tal como literalmente está descrito na proposta, significa uma aproximação em relação à definição do Código Civil de Antunes Varela.

A segunda pergunta é esta: Porque é que em toda a exposição do Sr. Secretário de Estado o conceito de médio agricultor foi alargado em relação a tudo aquilo que, a meu ver, é susceptível de ser aceite em termos conceituais para a apreciação de médio agricultor? Recordo aqui a Portaria n.º 726/75, de 6 de Dezembro, em que o conceito de médio agricultor é definido do seguinte modo: quanto ao número de assalariados o máximo dais, e, quanto à área, de 210 ha em terras de sequeiro a 30 ha em terra de regadio. Os números dados pelo Sr. Secretário de Estado triplicam estes números.

O Sr. Secretário de Estado da Estruturação Agrária: - É falso!

O Orador: - A que critério é que obedeceu este alargamento do conceito de médio agricultor?

O Sr. Presidente: - Para pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Lucas Pires.

O Sr. Lucas Pires (CDS): - As minhas questões partem de uma inter-relação entre o discurso que o Sr. Secretário de Estado acaba de fazer perante nós e algumas expressões públicas que nomeadamente num jornal vieram a lume pela boca do Sr. Secretário de Estado. Além disso, têm natural-