crítica aos métodos que seguia a Junta de Colonização Interna, e por isso não foi prioritário nas nossas preocupações fazê-lo.

Em relação aos ratios feitos, eu tive, digamos, de responder às críticas, que são paramentes, diárias, da parte de forças mais ou menos afectas ao PCP, sobre, digamos, o desprezo a que esta equipa do MAP vota a zona de intervenção da Reforma Agrária, e naturalmente tive de apresentar alguns mentos. Posso, pois, indicá-los com muito mais pormenor, porque todos estes estão referidos sempre à unidade produto agrícola bruto. Tenho os números todos relativos ao produto agrícola bruto do ano de 1973, que é o único que temos actualizado. Aliás, foi essa a única vez que eu tive tempo para ler o ratio. Foi só para ver a grande diferença que há na zona de intervenção entre o que é colectivo e o que é privado. Forneci os elementos globais, os elementos do quadro final, na Comissão de Agricultura e Pescas, e a propósito desses elementos assisti até a um diálogo curioso em que um Sr. Deputado falava em 160 000 ha para reservas e um outro Sr. Deputado falava em 160 000 ha. Não forneci elementos mais detalhados, por distritos, porque não foi feita a pergunta subsequente, depois de ter fornecido os totais. Os investimentos não contam, mesmo na legislação actual. Os investimentos feitos depois de 29 de Julho, data da saída dos decretos-leis relativos as expropriações, já não contam - portanto aqui a lei não veio inovar, é uma situação de facto, uma vez marcada a reserva, não há mais contagem dos investimentos para efeito de pontuação. Dei duas saídas na minha intervenção para as empresas das zonas pobres, das zonas dos saldos E.

Sobre o problema do crédito dado para fora da zona de intervenção, quer dizer que este Governo, que correu o risco de ser apontado por elementos tais como os que vêm nos «livros negros», etc., tem procurado fazer uma gestão correcta do crédito, e assim, em cerca de oito meses, quadruplicou, em valor absoluto, o crédito dado às regiões fora da zona de emergência, na zona, portanto, minifundiária..

Há um problema geral, aflorado em várias intervenções, que é o problema da definição de médio agricultor. Eu gostava de chamar a atenção do Sr. Deputado Vital Moreira para o facto de que, mesmo durante o ano de 1975, ela mudou. Começou por ser muito apertada no decreto do crédito agrícola de emergência. Depois o Sr. Ministro Oliveira Baptista, conforme citei, alargou, e depois, já no VI Governo, tornou a ser alargada. Mas esclarece-se sempre que é só para efeitos de crédito agrícola de emergência e também nós mesmos já alargámos essa definição em legislação publicada perto do final do ano passado, cuja ratificação não foi pedida aqui na Assembleia. Portanto, a definição em vigor já não é nenhuma dessas três.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Eu sei, eu sei! Já for alargada e agora é outra vez alargada.

de que eu faço uma interpretação pessoal da Constituição, devo dizer-lhe que, obviamente, ela não é minha, é do Governo.

Sobre a questão que põe sobre os poderes discricionários do MAP e sobre a estabilidade da equipa governamental, também não é a mim que me compete pronunciar. Todavia, quero dizer que, conforme o que já aqui ou na Comissão foi dito, nesta proposta de lei o Ministro da Agricultura e Pescas abdica do principal poder discriminatório que tinha até agora, que era o de expropriar através de portaria, por simples assinatura sua.

O Sr. Victor Louro (PCP): - E com que intenção?

O Orador: - Quanto ao problema de Lentiscais, há dezenas de casos desses. Eu já mandei um dos meus adjuntos estudar o problema, que já se devia ter resolvido e que traduz claramente um conflito entre as populações e os elementos de uma pré-cooperativa. No problema estão envolvidos conflitos internos graves, etc., e eu tenho seguido o caso com muito cuidado.

Quanto ao problema de dividir a terra por pequenos agricultores, ele é uma das linhas-motoras da actual equipa ministerial. Desde que estamos no Ministério, há oito meses, já distribuímos cerca de 6000 ha por pequenos agricultores, seguindo, aliás, uma política que já vinha do tempo da equipa do I Governo Constitucional que nos antecedeu e à qual demos sequência,

O Sr. Victor Louro (PCP): - Mas já antes disso assim era!