O Orador: -...que possuí grande parte da ilha de S. Miguel.
Não sei, é apenas um palpite pessoal.
O Sr. Lino Lima (PCP): - Dá-me licença?
O Orador: - Pode interromper, se não contar o tempo, é claro.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Meneres Pimentel já esgotou o seu tempo.
O Orador: - Já?
Então não consinto a interrupção.
Eu até gostava que me interrompesse, mas, olhe, não é possível, Sr. Deputado.
Portanto, por tudo isto, o Sr. Deputado, porque não tem tempo - e eu compreendo - pretendeu fazer uma segunda intervenção mas, porque não pode dispor de muito tempo, não conseguiu convencer ninguém, segundo penso, e até o seu próprio partido, que, volto a repetir, ponderadas estas razões, não terá dificuldades em dar o voto na generalidade ao nosso projecto para, com o vosso contributo, o melhorar na especialidade.
Aplausos do PSD.
O Sr. Victor Louro (POP): - Não convencem...
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Vital Moreira pede a palavra para que efeito?
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Para um contraprotesto, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Queira formulá-lo Sr. Deputado.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - O Sr. Deputado Meneres Pimentel está no seu direito de não gostar de fatos de pronto-a-vestir e de preferir o alfaiate particular...
... especialmente quando tem posses para isso. Felicito-o.
Entretanto, do que se trata é do seguinte: O PSD fez votar na Região Autónoma dos Açores um determinado decreto regional, mais uma vez inconstitucional, é óbvio...
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Este é dono da Constituição?
O Orador:- ...sobre o arrendamento rural. O mesmo já tinha acontecido em relação às quotizações sindicais, mas em relação às quotizações sindicais o PSD veio aqui para pretender salvaguardar o decreto regional que tinha feito votar nos Açores; agora não vem salvaguardar o decreto regional sobre o arrendamento nos Açores. Porquê? Será por ser demasiado próximo do Decreto-Lei n.º 201/75, o execrando Decreto-Lei n.º 201/75, ou será que nos Açores, dada a insularidade, o PSD regional... esbalhou nas orientações centrais do PSD regional.
O Sr. Fernando Costa (PSD): - Isso não acontece connosco.
O Orador: - Sr. Deputado: O meu contraprotesto dirige-se ainda a mais duas questões. As comissões de arrendamento não são inconstitucionais, são tribunais especializados com participação popular, tal como já reconheceu recentemente um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça. Em segundo lugar, a parceria está abolida pela Constituição. A única coisa que a Constituição diz é que se devem criar situações ao cultivador, e não ao proprietário, para efectiva abolição do regime de parceria que, ao tempo de Constituição, já estava juridicamente abolida.
O Sr. Aboim Inglês (PCP): - Muito bem!
O Orador: - E ao seguirmos a lógica de raciocínio que aqui nos foi exposta, de resto brilhantemente, como é usual por parte do senhor... eu ia a dizer doutor, mas digo Deputado Meneres Pimentel, teríamos certamente qualquer dia o PSD a defender aqui que a lei, por exemplo, do ensino obrigatório é inconstitucional...
O Sr. Presidente: - Desculpe, Sr. Deputado, mas pedia que abreviasse as suas considerações.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sofista!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sérvulo Correia para um contraprotesto.
O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Para um contraprotesto, Sr. Presidente, uma vez que a intervenção do Sr. Deputado Vital Moreira, a meu ver, apenas se pode qualificar de protesto.
Desejo, em primeiro lugar e invertendo a ordem pela qual o Sr. Deputado referiu os assuntos, protestar pelas considerações que fez em matéria de parceria.
Mais uma vez o Sr. Deputado Vital Moreira demonstrou uma concepção fixista da Constituição. Para ele, a Constituição é um mapa fixo de conquistas, uma plataforma para novas avançadas em determinado sentido e não um programa de actuação progressiva. E é tão farte a obsessão desta visão