Da Assembleia da República

Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Exmos. Srs. Alberto Augusto, Martins da Silva Andrade

Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 122 e 123 do Diário e deu-se conta do expediente.

Ordem do dia. - Prosseguiu e concluiu-se a discussão na generalidade da proposta de lei n.º 79/I e do projecto de lei n.º 66/I, sobre as Bases Gerais da Reforma Agrária, e do Projecto de lei n.º 50/I, sobre o arrendamento rural.

Intervieram no debate os Srs. Deputados Luís Cacito (PS), Carvalho Ribeiro (PSD), Luís Marinho (PS), Carmelinda Pereira (Indep.), Acácio Barreiros (UDP), Monteiro de Andrade (PSD), Victor Louro (PCP) e Sérvulo Correia (PSD).

Pelo Governo intervieram o Sr. Secretário de Estado do Fomento Agrário (António Campos), o Sr. Ministro de Estado (Henrique de Barros) e o Sr. Ministro da Agricultura e Pescas (António Barreto).

Em pedidos de esclarecimento, protestos, contraprotestos, explicações ou interpelações à Mesa, relativamente a alguns dos oradores, intervieram os Srs. Deputados Vital Moreira (PCP), José Luís Nunes (PS), Macedo Pereira (CDS), Carvalho Cardoso (CDS), Aires Rodrigues (Indep.), Manuel Moita (PCP), Monteiro de Andrade (PSD), Pedro Roseta (PSD), Nuno Abecasis (CDS), Acácio Barreiros (UDP), Lucas Pires (CDS), Jaime Gama (PS), Barbosa de Melo (PSD), Riço Calado (PS), Veiga de oliveira (PCP), Florêncio Matias (PS), Caros Brito (PCP) Salgado Zenha (PS), Rui Pena (CDS), Victor Louro (PCP) e Freitas do Amaral (CDS), bem como o Sr. Ministro da Agricultura e Pescas (António Barreto) e o Sr. Ministro de Estado (Henrique de Barros).

Foram aprovados o projecto de lei n.º 50/I e a proposta de lei n.º 79/I e rejeitado o projecto de lei n.º 66/I, tendo feito declarações de voto os Srs. Deputados Carlos Brito (PCP), Acácio Barreiros (UDP), José Luís Nunes (PS), Amaro da Costa (CDS) e Sousa Franco (PSD).

A requerimento do PS, os diplomas aprovados baixaram à Comissão de Agricultura e Pescas para discussão e votação na especialidade.

A sessão foi encerrada às 5 horas e 5 minutos do dia seguinte.

O Sr. Presidente: - Está aberta a sessão. Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.

Agostinho Martins do Vale.

Albano Pereira da Cunha.

Alberto Augusto Martins da Silva Andrade.

Álvaro Monteiro.

Amadeu da Silva Cruz.

António Alberto Monteiro de Aguiar.

António Barros dos Santos.

António Cândido Macedo.

António Chaves Medeiros.

António Duarte Arnaut.

António José Pinheiro Silva.

António José Sanches Esteves.

António Magalhães da Silva.

António Poppe Lopes Cardoso.

António Rico Calado.

Amando dos Santos Lopes.

Avelino Ferreira Loureiro Zenha.

Beatriz Almeida Cal Brandão.