Constituinte e o Sr. Deputado deve saber isso tão bem como eu.
Portanto, o problema não é a transformação de unidades colectivas, às quais a terra é entregue para exploração, e que por artes de mágica deixam de ser
unidades geridas pelos trabalhadores e passam a ser unidades estatais ou empresas estatais. Isto é que está em causa Sr. Deputado. Não está em causa
o controlo através do Plano de todas as unidades que exploram terra nacionalizada. O que está em causa é saber se, sim ou não, é possível haver unidades autogeridas pelos trabalhadores ou se só é possível, como esta proposta de lei admite, unidades estatais, eventualmente com a participação dos trabalhadores.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roseta.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvi com muito interesse a intervenção do Sr. Deputado Luís Marinho e concordo com
a sua, afirmação inicial de que um grupo de origem pequeno-burguesa, aproveitando-se da injustiça reinante no nosso país, nomeadamente em certas áreas, tentou tomar o poder de assalto não só o poder político, como é evidente mas também o poder económico.
Mas julgo que o Sr. Deputado não tirou, como hoje é comummente feito praticamente em todo o mundo, incluindo oprimidos dos países em causa,
a conclusão que se impunha, caracterizando essa nova classe dirigente, a classe burocrática. Eu queria que o Sr. Deputado fosse, já agora, até ao fim do seu
raciocínio se me dissesse se concorda com em perspectiva que, hoje, como digo, é dominante em todo o mundo, e como é que caracteriza essa classe que
começa por ser um grupo mais ou menos aventureiro de origem pequeno-burguesa mas que depois se transforma numa classe, opressora que fala em nome dos
trabalhadores mas os explora e se, apropria da sua mais-valia. Daí que a sua exploração não seja apenas no campo das liberdades, no campo político mas
também no campo económico, pois apropria-se, da sua mais-valia, com a hipocrisia suprema de, falando em nome dos trabalhadores, lhes retirar as armas
com que eles podem lutar contra ela própria, nomeadamente o direito à greve e ao sindicalismo livre.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Olha quem fala!
Risos do PS.
Sr. Deputado, aquilo a que alguns designam - não sei se será também a sua intenção ou se foi um mero lapso- de socialismo totalitário não se trata mais de um mero capitalismo de E~ de fachada e fraseologia mais ou menos socialista?
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Só me faltava este!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marinho.
O Sr. Luís Marinho (PS): - Dado que não tive há pouco oportunidade de responder ao Sr. Deputado Vital Moreira, aproveito fazê-lo agora que estou no uso da palavra.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado enganou-se, porque não pode responder ao Deputado Vital Moreira quando lhe foi feito um pedido de esclarecimento pelo Deputado Pedro Roseta. A não ser que seja uma curta intervenção, mas as respostas têm de ser dadas no momento próprio.
O Orador: - Eu respeito a determinação do Sr. Presidente. No entanto, só quero dizer que fico muito contente por ver que, há Deputados do Partido Comunista que, de um momento para o outro, se converteram à autogestão.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Vocês é que se desconverteram!
O Orador: - Quanto às questões que me foram postas pelo Sr. Deputado Pedro Roseta, eu acho que elas já foram objecto 6 ampla discussão. Haverá algumas coisas com que nós poderemos estar de acordo, mas noutras não estaremos com certeza.
Entretanto, se não me levar a mal, remeteria este tipo de discussão para outra situação e para outra altura. De qualquer maneira, quero dizer-lhe que também já pouco teria a dizer sobre esta questão, pois o Sr. Deputado Pedro Roseta fez-me o favor de dizer quase tudo.
Só há um ponto que eu gostava de salientar e de dizer que aí estamos efectivamente de acordo. Noutras coisas, poderemos não estar, mas aí estamos. É que eu entendo que o único socialismo que existe é aquele que é democrático.
Aplausos do PS e PSD.