O Sr. Vital Moreira (PCP): - Olha quem fala!
O agrário!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção o Sr. Deputado Victor Louro.
O Sr. Victor Louro (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria começar por fazer um protesto
Vozes do PS: - Outra vez?!
O Orador: - Um protesto exactamente feito daqui, da tribuna, e que é o seguinte:
Protestamos energicamente pela sonegação de elementos importantíssimos para a discussão em curso, várias vezes - requeridos ao Governo e ainda não fornecidos, relativos ao crédito agrícola de emergência às áreas expropriáveis, entre outros.
Este comportamento do Governo teve ontem aqui uma expressão que importa não deixar passar.
O Sr. Secretário de Estado da Estruturação Agrária produziu uma intervenção com numerosos elementos numéricos, com o objectivo de rebater as críticas que pela oposição, e nomeadamente por nos, comunistas, têm sido feitas à proposta de lei: em discussão. Sucederam-se esses números a um ritmo que nem sequer permitiu que os escrevêssemos. E de nada valeu ai insistência com que, no final da intervenção, lhe requeiramos que nos fornecesse - esses elementos, muitos deles por nós requeridos há mais de 7 meses.
Ao invés, o Sr. Secretário de Estado não forneceu o seu discurso aos serviços desta Assembleia, e recusou-se a que fosse fornecido à Imprensa. Por estes factos gravosos, ainda hoje a oposição não conhece os números com os quais o Governo pretendeu rebater as críticos.
Esta atitude tem um profundo significado político: o Governo quer impressionar o povo com uma catadupa de números que ninguém entendeu, mas quer impedir também, a todo o custo, que alguém os possa estud ar e entender; o Governo não tem o direito de sonegar, quando requeridos;, os elementos que ele próprio devia, ter tido a iniciativa de apresentar - dados indispensáveis a uma discussão cabal da proposta de lei dados que foram obtidos com os dinheiros da Nação, dados que são indispensáveis ao povo e aos seus representantes nesta Câmara.
O Sr. Aboim Inglês (PCP): - Muito bem!
Assembleia.
O Sr. Presidente: - Como o Sr. Deputado Victor Louro fez um protesto e o Sr. Ministro António Barreto pede a palavra, admito que queira responder ao referido protesto.
O Sr. Ministro da Agricultura e Pescas (António Barreto): - Sr. Presidente, queria dar um rápido esclarecimento, dado que o Governo foi interpelado.
Eu penso que este protesto talvez tivesse alguma razão na presença do Sr. Secretário de Estado da Estruturação Agrária, que não está presente mesta sessão...
O Sr. Victor Louro (PCP): - É para o Governo, Sr. Ministro.
O Sr. Limo Lima (PCP): - O Sr. Secretário de Estado tinha a obrigação de estar aqui:
O Orador: - .. .porque está a trabalhar nesta proposta de lei - não está a fazer outra coisa. Quando o Sr. Secretário de Estado estiver presente saberemos as razões e os documentos. Gostava de afirmar que o Ministério da Agricultura e Pescas não está de todo enrodilhado nos dados e nos números e que seria o nosso último desejo que o Sr. Deputado também se enrodilhasse nos mesmos números.
O Sr. Victor Louro (PCP): - Sr. Presidente, queria pedir-lhe a palavra antes dia minha intervenção para um contraprotesto.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Victor Louro (PCP): - Eu retiraria, parte deste protesto, Sr. Presidente, se o Governo, na pessoa do Sr. Secretário de Estado, ausente, ou na pessoa do Sr. Ministro, presente, me fornecesse, desde já, os números que ontem não quis fornecer. Desde, que não o façam, mantenho integralmente o protesto que acabei de formular.
Se me permite, Sr. Presidente, passarei agora à minha intervenção.
O Sr. Presidente: - Faz favor, Sr. Deputado.
O Sr. Victor Louro (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Entre, os motivos que o Governo tem apresentado como justificação da necessidade da proposta de lei em, discussão encontra-se a alegada má estruturação dias explorações colectivas, com o consequente alegado desperdício de recursos financeiros, e o consequente alegado desemprego camuflado.
O Governo e o PS apresentam como motivo centrai da sua proposta de lei a necessidade de viabilização das médias empresas do sector agrícola privado.