O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, eu estou sempre de acordo com V. Ex.ª

O Sr. Presidente: - Já eu não posso dizer o mesmo!

Embora com a mais alta estima e a mais alta consideração.

O Orador: - Conhecemo-nos há longos anos e entre nos existe sempre a possibilidade de desacordo e de oposição, mas no essencial estamos de acordo.

Sr. Presidente, há um tipo de acusação, que a acusação pior que pode haver, e que é a de acusar um Governo de sonegar dados.

O Sr. Victor Louro (PCP): - É grave!

O Orador: - É grave, sim, Sr. Deputado. Eu desejava contraprotestar contra o facto, imediatamente e a quente, se V. Ex.ª consentir.

O Sr. Presidente: - Se a Assembleia não se opuser, eu autorizo. Porém, gostava de saber primeiro qual foi o protesto, uma vez que para haver um contraprotesto tem de haver um protesto.

O Orador: - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Victor Louro ...

O Sr. Presidente: - Um momento só, Sr. Deputado, vamos ver se nos entendemos. A intervenção do Sr. Deputado Victor Louro não foi um protesto. Se V. Ex.ª quer a palavra para protestar posso conceder-lha agora, se porventura a Câmara assim o entender, caso contrário, só às 22 horas. O Sr. Deputado fará o favor de resolver.

O Orador: - Posso esclarecer, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente - Faça favor, Sr. Deputado.

O Orador: - O Sr. Deputado Victor Louro começou cem as seguintes palavras: «Eu vou fazer um protesto», e fez. Esse protesto estava «copulado na intervenção do Sr. Deputado Victor Louro, logicamente eu aproveitei o fim da sua intervenção para fazer um contraprotesto.

O Sr. Presidente - Tem V. Ex.ª razão, na medida em que eu não estava na presidência na altura em que essa frase foi, proferida, mas basta-me o Sr. Deputado dizê-lo.

Tem então a palavra para um contraprotesto.

O Sr. Residente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A segunda parte do protesto do Sr. Deputado Victor Louro nada tem a ver com a primeira.

Em primeiro lugar, o Sr. Deputado Victor Louro confirmou todos os factos que eu vim aqui' relatar. Em segundo lugar, o Sr. Deputado Victor Louro afirmou que não precisava para nada dos valores que lhe vinham sendo fornecidos. Em terceiro lugar, o Sr. Deputado Victor Louro afirmou, e está no seu direito, que dispunha, de elementos que possibilitavam contraditar aquilo que tinha sido afirmado pelo Sr. Secretário de Estado Carlos Portas. Está o Sr. Deputado Victor Louro no seu pleníssimo direito de corrigir e de dar por não data a afirmação que fez ali em cima, naquela tribuna, possivelmente para dar mais realce.

No entanto, há um ponto que o Sr. Deputado Victor Louro referiu e que eu não o fiz no meu protesto, mas vou agora fazê-lo. É que o Sr. Deputado Victor Louro referiu-se também a um requerimento que teria sido feito ao Governo pedindo-lhe (sic) todos os elementos necessários para poder fundamentar uma opinião. Ontem o Sr. Secretário de Estado Carlos Portas afirmou que não tinha recebido esse requerimento e não podemos pôr em dúvida a palavra do Sr. Secretário de Estado. Simplesmente, como eu não sou membro do Governo nem sou Secretário de Estado, cabe-me dizer aqui uma palavra muito clara e noutro concreta: é que, se o requerimento que foi enviado ao Sr. Secretário de Estado estava redigido dessa forma, não merecia efectivamente qualquer espécie de resposta. Em primeiro lugar, porque não se pede a nenhum Governo todos os elementos necessários para que o Sr. Deputado forme opinião, tem de se pedir elementos concretos. Em segundo lugar, porque nenhum Governo pode assumir a responsabilidade de interpretar o pensamento do Sr. Deputado Victor Louro e da saber a priori quais são os elementos concretos que são capazes de fundamentar a sua opinião num assunto concreto.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Louro.

O Sr. Victor Louro (PCP): - É para um contraprotesto Sr. Presidente.

Quando as pessoas se metem, digamos, onde não são chamadas correm o risco de errar. Risco maior do que quando se metem onde são chamadas. Eu corrigi ontem, é pena que ao Sr. Deputado José Luís Nunes, que tem tão boa memória, lhe tenha passado isto, que o requerimento que fiz há sete meses não foi ao Secretario de Estado da Estruturação Agrária, mas ao Ministro da Agricultura e Pescas. Tive o cuidado de fornecer, ontem mesmo, fotocópia doesse requerimento ao Sr. Ministro, e ao Sr. Secretário de Estado