O Sr. Presidente: - Creio existir aqui um equivoco. Até pode ser que o equivocado seja eu, mas o Sr. Deputado há pouco teve a palavra para um contraprotesto e agora quer contraprotestar de novo?
O Sr. Jaime Gama (PS): - Para dar uma explicação, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - As pessoas inteligentes arranjam sempre uma solução adequada.
Tem V. Ex.ª a palavra para dar a explicação.
O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A posição assumida pelo CDS é uma posição clara e não podia ser outra, porque o CDS não pode encontrar nenhuma espécie de justificação para não votar esta lei que não seja de duas ordens de razões: em primeiro lugar, o facto de o CDS não poder votar a favor de nenhuma lei de Bases Gerais da Reforma Agrária, pura e simplesmente porque o CDS é contrário...
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Falso!
O Orador: - ...como partido que votou contra a Constituição, à consagração legal dos princípios...
Aplausos do PS.
Vozes de protesto do CDS.
O Orador: -... como partido que votou contra a Constituição, o CDS não podia deixar de ser contrário e concretização legal dos princípios constitucionais em matéria de Reforma Agrária.
Aplausos do PS.
Manifestações de protesto do CDS.
O Orador: - E, em segundo lugar, porque, o CDS confunde os agricultores portugueses, confunde a agricultura portuguesa com a sua clientela política, constituída por uma facção extremista da Confederação dos Agricultores de Portugal.
Aplausos do PS.
Risos do CDS.
O Orador: - São essas as razões, de clientela política e partidária e de oposição aos princípios constitucionais, que ditam a tomada de posição do CDS. De resto, o Governo ouviu as posições do CDS em matéria de Reforma Agrária, elas foram claramente apresentadas, e o Sr. Deputado Amaro da Costa ontem aqui nesta Assembleia cometeu um sofisma ao pretender atribuir a qualquer recusa de diálogo da parte do Governo, que nunca houve nem haverá, o facto de o CDS, a partir daqui, e segundo disse o Sr. Deputado Amaro da Costa, ir rever a intensidade e o sentido da sua oposição ao Governo. Não temos nenhuma dúvida quanto à intensidade, mas quanto ao sentido era necessário que ele fosse suficientemente esclarecido.
O CDS, Sr. Presidente, Srs. Deputados, proeurou ser aqui um partido cujo voto se exercesse sem nenhuma espécie de coacção. Não aconteceu assim; o voto do CDS é um voto profundamente coagido nesta matéria.
Vozes de protesto do CDS.
Em nossa opinião, é um voto errado, e a democratização do Alentejo, a desgonçalvização do Alentejo perante este país, não se ficou a dever ao CDS.
Aplausos do PS.
Risos do CDS.
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Errou!
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado Lucas Pires.
O Sr. Lucas Pires (CDS): - Sr. Presidente, desejava prestar um esclarecimento.
Antes de mais, desejo dizer que não sei já quem representa a maioria do Partido Socialista, se é a Sr.ª Deputada Carmelinda Pereira se o Sr. Deputado Jaime Gama.
Aplausos do CDS.
Além disto, desejava dizer ao Sr. Deputado Jaime Gama para nunca falar por nos, para faiar maus, e tanto quanto possível, por si e pelo seu partido apenas.
Queria também perguntar-lhe se sabe, quando diz que nós não queremos aplicar a Constituição - e com o testemunho de todos os membros da Comissão Constitucional -, quem é que tem violado mais a Constituição em Portugal desde que da entrou em vigor?
Aplausos do CDS.
E, por último, queria subliminar apenas o seguinte: nós acreditamos que finalmente, e por isso é a última vez que intervenho, é o País que responderá decisivamente à Reforma Agrária do PS.
Aplausos do CDS.
O Sr. Presidente: - Tenho aqui vários pedidos para uso da palavra do Sr. Deputado Riço Calado, que continua calado aguardando a sua vez...
... do Sr. Deputado Barbosa de Melo e do Sr. Deputado Acácio Barreiros.
Faz favor, Sr. Deputado Barbosa de Melo, de me dizer para que efeito deseja usar da palavra.
O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Sr. Presidente, eu desejava somente interpelar a Mesa.
Suponho que esta sessão, no período que vai decorrido, se está a transformar numa guerra de todos contra todos.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Que ideia!
Uma voz do PCP: - O PSD não?!
O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Olhe que do PPD até não!...