Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Assim, através de pedidos de esclarecimento, haverá partidos beneficiados com intervenções de fundo, que não são legítimas em pedidos de esclarecimento.

Aplausos do PS, PSD e CDS.

O Sr. Presidente: - Tem toda a razão, Sr. Deputado, tanto mais que a UDP ainda dispõe de cerca de 15 minutos, não tendo assim esgotado o seu tempo. Daí que tenha autoridade para fazer a reclamação que fez agora.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Nuno Abecasis pede a palavra também para interrogar a Mesa?

O Sr. Nuno Abecasis (CDS): - Sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS): - Sr. Presidente: Desta bancada reconhecemos, e reconhecemos publicamente, a importância da intervenção do Sr. Ministro de Estado, que é autoridade mais do que reconhecida nesta matéria.

Todos os esclarecimentos que queríamos obter obtivemo-los da forma mais sintética e dará que era possível, mas permita-me, Sr. Presidente, que lhe diga que consideramos inadmissível que, a troco da importância da intervenção do Sr. Ministro de Estado, um partido neste hemiciclo pretenda reabrir um debate que já leva quatro dias.

Vozes do PS e CDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nuno Abecasis, lenho igualmente de lhe dar razão, mas como V. Ex.ª compreende, o critério foi da Mesa e encontro-me neste lugar há escalos minutos. Vou agora seguir o meu critério pessoal. Aplicarei o Regimento e os Srs. Deputados que pretendam intervir para além do tempo que lhes foi concedido e que já está esgotado terão 3 minutos para formular os seus pedidos de esclarecimento, assim como o interpelado terá igualmente 3 minutos para responder.

Tenha V. Ex.ª a palavra, Sr. Ministro de Estado, Henrique de Barros, para responder às perguntas que lhe foram feitas.

O Sr. Ministro de Estado: - A ideia de excluir as benfeitorias de curta e média - duração do capitulo da pontuação foi pela primeira vez posta por mim em antigo que publiquei há um ano e meio. Portanto, relativamente à pergunta que me foi feita no sentido de se concordo ou não, é evidente que responderei que concordo e que não poderia deixar, de concordar com a ideia que lancei. Evidentemente que me inspirei na ideia de que essas benfeitorias talham sido efectuadas por iniciativa e à custa do agricultor em causa. Não me parecia justo considerar para cálculo da pontuação modos de aproveitamento da terra que tenderiam a desaparecer a uma prazo mais ou menos breve, deixando a terra não só nua mas porventura até em condições de menor produtividade do que tinha anteriormente à plantação.

Claro que sei que há casos em que as plantações resultaram de apoio do Estado, que muitas vezes nem sequer foi reintegrado. Creio que esses casos têm de ser cuidadosamente considerados e que rfície, o que exige também muito maior absorção de mão-de-obra. Julgamos que, uma vez instaurados os novos sistemas, haverá a prazo a possibilidade de absorver mais mão-de-obra do que pelos sistemas actuais, o que não quer dizer que- se justifique manter os excedentes de mão-de-obra actuais na exploração, porque toda a gente sabe, isso é do domínio público, que a agricultura é fornecedora de mão-de-obra para os outros sectores e quando há mão-de-obra excedentária na agricultura esta não progride. Assim, não creio que haja, dentro da concepção teórica que estamos a imaginar para o novo modelo a construir, problemas que impossibilitem, em relação ao que se faz hoje, essa absorção de mão-de-obra.

Parece-me que realmente poderia ser correcto, não o contesto, que ficasse na lei um princípio no sentido de retirar o direito a indemnizações a personalidades que tivessem determinadas características e determinado comportamento de natureza política. Aliás, já a lei geral contem pla essa hipótese, mas não me pareceu que se justificasse uma disposição nesse sentido.