O Orador: - O que este projecto significa é, na realidade, uma grave diminuição dos direitos do rendeiro, com um profundo prejuízo dos seus interesses a favor dos senhorios e designadamente dos senhorios ricos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sérvulo Correia para um contraprotesto.

O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Quem, em primeiro lugar, protestar pela insensibilidade manifestada pelo Sr. Deputado Vital Moreira perante as formas de diálogo democrático, que me deixa dúvidas quanto à concepção democrática do processo político por parte do Sr. Deputado Vital Moreira.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E quanto aos problemas que invoca em matérias de arrendamento, lamento que o Sr. Deputado Vital Moreira tenha feito referências incorrectas, isto é, inexactas à solução que propomos, em matéria de redução a escrito de contracto, de arrendamento.

Com efeito se o Sr. Deputado Vital Moreira, antes de abordar essa questão, tivesse consultado uma proposta de alteração, por nós apresentada na Mesa e de que certamente dispõe a sua bancada, ao n.º 3 do artigo 3.º, verificaria que nós prevemos aqui que em qualquer caso de contrato de arrendamento rural o rendeiro possa requerer a redução do contrato a escrito.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Oh!

O Orador: - Ficam as pessoas, que isto ouvem, elucidadas quanto os protestos do Sr. Deputado Vital Moreira.

Vozes do IPSID: - Muito bem!

O Sr. Lino Lima (PCP): - Ora, ora!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.

O Sr. Acácio Barreiros (UDP.): - Era para um pequeno protesto e paira uma pergunta.

O Sr. Deputado Sérvulo Correia disse que a UDP só diz frases feitas. Ao menos o PSD é só novidades!

É que não são frases feitas, Sr. Deputado, pois a UDP mantém a coerência posições. O mesmo não se pode dizer do PSD, que ainda ontem dizia que era preciso uma base estável para a democracia, na base dos três partidos democráticos, e agora deixa ali o CDS desconsolado,...

Vozes do CDS: - Olhe que não!

O Orador: - ... a ver a convergência passar.

Talvez que a qualidade de alguns discursos meus possa não ser muito boa, mas 5isso, deve-se compreender porque com a velocidade com que o PS está a ir para a direita, os discursos têm de ser sempre de improviso.

Mas passemos ao pedido de esclarecimento. O Sr. Deputado Sérvulo Correia veio, dizer a esta Assembleia que o Partido Social-Democrata não gosta de negócios de corredor e que o que aqui foi deliberado, a aceitação destas propostas do -PSD, vieram desta discussão. O PSD não faz negócios de corredor, mas eu atrever-me-ia a dizer que as pessoas que estão a assistir a este debate pela televisão prefeririam talvez mais ter assistido, à conversa entre os Drs. Sã Carneiro e Mário Soares.

Uma voz do PSD: - Olhe que não!

O Orador: - Mas se não foi resultado de conversas. de corredor, porque é que estas propostas só surgem agora, praticamente um pouco antes de intervenção do Sr. Deputado? E se não foi resultado de conversas de corredor, lógico seria que fossem aqui propostas e os Srs. Deputados, diriam se aceitavam ou não, da mesma forma que há propostas de outros partidos Mas apareceram aqui estas propostas- praticamente antes, de, o Sr. Deputado Sérvulo Correia intervir e subir à tribuna, dizendo que elas estão aceites, eu perguntaria se o acordo chegou mesmo à substituição do Ministra da Agricultura.

E sendo assim, eu queria saber para ficar bem esclarecido, se as trinta e nove propostas do PSD foram aceites e, se o foram, se não seria mais legítimo passarmos a chamar, a esta proposta de lei, Lei Barreto-Sá Carneiro.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sérvulo Correia.

O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Eu quero agradecer ao Sr. Deputado Acácio Barreiros, não só por este momento de bom humor, bastante saudável dado o adiantado da hora e o cansaço de todos nós mas também pela oportunidade que, mais uma vez, amavelmente nos dá de prestar alguns esclarecimentos que pelos vistos, pelo menos para as bandas do Sr. Deputado, se impõem. Eu quero esclarecer aqui o Sr. Deputado Acácio Barreiros de que o meu partido é coerente e é um partido que se mantém fiel ao seu programa e aos acordos que assume.

O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Lá isso é verdade! O PS é que não é coerente!

O Orador: - Os acordos que assumimos e o CDS mantêm integralmente, Sr. Deputado Acácio