aprovado pelo voto popular livremente expresso e aqui representado na Assembleia da República por um grupo numeroso de Deputados.
A Sr.ª Ercília Talhadas (PCP): - Muito bem!
O Orador: - É um ultraje ao povo alentejano e ao povo português a «cruzada de libertação do Alentejo» que o Partido Socialista desencadeou, lançando patéticos apelos à direita para ela se associar, desenhando uma imagem de «terror», de «falta de liberdade», de «falta de democracia», do Alentejo, quando nesta região, ao contrário do que acontece em outras, as liberdades democráticas são efectivamente garantidas e exercidas.
Aplausos do PCP e risos do PS, PSD e CDS.
O Orador: - Os militantes políticos não são agredidos, as sedes de partidos não são assaltadas...
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Essa é boa!
O Orador: - ... os automóveis de militantes partidários não são destruídos à bomba...
Uma voz do CDS: - Ai não?
O Orador: - ... os jornalistas não são espancados.
Aplausos do PCP.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Até cortam braços às pessoas!
Uma voz do PS: - Os caciques de Almada!
O Orador: - É uma injuria a todo o povo português que se procure, na base da falsificação de factos e em calúnias, lançar a população de outras regiões do País contra os trabalhadores da zona de intervenção da Reforma Agrária.
É uma monstruosa atitude política a de, na base e a coberto desses ataques, dessa cruzada e dessas falsificações, fazer aprovar uma lei que se propõe destruir a Reforma Agrária, eliminar as unidades colectivas dos trabalhadores, liquidar as garantias dos duzentos mil agricultores rendeiros do Centro e do Norte.
Não faltou neste inqualificável processo político a sugestão de represálias e ameaças contra a oposição que o PCP anunciou à aplicação desta lei. Importa aqui afirmar claramente que não prescindimos do direito de nos opormos por todos os meios constitucionais às leis que temos por iníquas e absolutamente contrárias aos interesses dos trabalhadores e do povo português.
O Sr. António Macedo (PS): - Já sabemos!
O Orador: - Que não abdicamos do direito de defender a democracia exercendo os direitos que o regime democrático constitucional nos confere.
Aplausos do PCP.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Democracia Soviética!
O Orador: - Não cedemos a chantagens. Não tememos ameaças, como demonstramos desde há muito.
Aplausos do PCP.
Que não se iludam os oradores da direita reaccionária e os que claramente lhe fazem o jogo com as máximas dos seus próprios discursos.
O vasto movimento de opinião pública e as grandes acções populares que se têm desenvolvido em torno deste debate, com a enérgica e ampla condenação dos dois diplomas em apreço, constitui mais uma nova afirmação da crescente tomada de consciência do povo português sobre quais as opções políticas que vão ao encontro dos seus interesses e aspirações, da recuperação económica do País, da defesa e consolidação da democracia, da salvaguarda da independência nacional.
A Sr.ª Ercília Talhadas (PCP): - Muito bem!
O Orador: - Este movimento confirma as grandes acções dos trabalhadores portugueses no 1.º de Maio, no 22 de Junho, nas grandes batalhas sindicais que se têm saldado por sucessivas e magníficas vitórias de listas unitárias de esquerda, pelo acumular de derrotas do PS e da direita reaccionária.
Aplausos do PCP.
Alguns quiseram decretar aqui a liquidação das grandes conquistas de Abril. Nós afirmamos: as conquistas de Abril serão defendidas.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - Alguns quiseram decretar aqui a liquidação da Reforma Agrária. Nós afirmamos: a Reforma Agrária será defendida.
Aplausos do PCP.
O Orador: - Alguns quiseram decretar aqui o isolamento do PCP. Nós afirmamos: nunca o PCP foi tão forte, nunca desfrutou de tão amplo e vasto apoio popular.
Aplausos do PCP.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Brejnev!
O Orador: - Os que querem «desalojar» o PCP do Alentejo, esses sim serão isolados no Alentejo.
Aplausos do PCP.
A influência do PCP resultará fortalecida deste debate.
A Sr.ª Helena Roseta (PSD): - Isso é uma ameaça?
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Não é ameaça é comédia!