É lógico apresentar, assim, a questão da alternativa do CDS em matéria de Reforma Agrária. Estando o nosso partido apostado na construção de uma convergência democrática com o PSD e o PS, que pudesse desembocar numa plataforma programática, é natural que tentássemos descobrir entre as ideias do Governo e as nossas próprias ideias os elementos convergentes e divergentes. Esta prática parece-nos ser, neste momento, a mais correcta e a mais coerente com os nossos próprios pontos de vista.

Ao recusarem admitir, publicamente, a sua disposição para aceitar, previamente, o conjunto dos nossos pontos de vista essenciais, o PS e o Governo recusaram o nosso voto favorável à proposta de lei. Não foi, pois, o CDS que se recusou a votar de modo positivo um novo ordenamento jurídico da Reforma Agrária. Foram o PS e o Governo que não quiseram receber o nosso contributo legislativo para a construção de uma nova política agrária em Portugal.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Até porque, do nosso ponto de vista, esta poderá não ser uma proposta de lei verdadeiramente antilatifundiária, embora de sentido inverso ao do passado. Apesar de tudo, se há, no Sul, como múltiplas vezes foi afirmado por Deputados socialistas, uma presença hegemónica de raiz política e natureza anti-

democrática ou extrademocrática, é duvidoso que a proposta governamental, na sua actual configuração, a consiga evitar. Porque a proposta de lei governamental avança do paternalismo partidário para o paternalismo estatal ou governativo, esquecendo que, os campos são mais vida do que administração e, por definição, vida in loco e não portaria ministerial. Aliás, o próprio Ministro de Estado Henrique de Barros confirmou hoje que a proposta do Governo, do seu ponto de vista, divergia do modelo dos diplomas gonçalvistas, apenas em termos de «quantidades» e não de qualidade. O nosso voto tem a ver também, e de modo especial, com a filosofia do Governo minoritário. Com a filosofia de um Governo que anda sempre à busca do «bom samaritano» que, à última hora lhe conceda o benefício do seu voto.

Risos do CDS.

O CDS informou, em devido tempo, o Governo que não estava mais disposto a conceder-lhe essa vantagem, pois da mesma a equipa governamental não retirava as devidas consequências para bem do nosso país e da convivência democrática, embora pudesse capitalizar alguns dividendos em favor de si próprio e do Partido Socialista.

Mais: o CDS solidarizou-se com o ponto de vista de que a prática de acordos pontuais com a oposição democrática tinha esgotado as suas virtualidades. Por razões de Estado, o CDS concedeu, no caso da Reforma Agrária, tratar isoladamente este tema, desanexando-o do conjunto de legítimas reivindicações que defendia no âmbito das suas relações com o Governo. A mais esta atitude patriótica e construtiva do CDS o Governo não respondeu de igual modo. As curtas, tardias e subitamente interrompidas conversações efectuadas a propósito da Reforma Agrária estiveram longe de nos darem integral satisfação.

Incapaz, pois, de construir uma base de diálogo aceitável, com a proposta que lhe fora feita.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Entretanto, o Partido Comunista permanece fiel à sua doutrina gonçalvista, mantendo-se defensor do regime jurídico criado em 1975 para dar cobertura a todas as arbitrariedades e violências que, nesse ano, e em nome da Reforma Agrária, foram cometidas no nosso país e, muito especialmente, no Sul. É, pois, natural que o PCP veja em qualquer nova proposta de lei sobre esta matéria uma ameaça às suas posições ou aos seus pontos de vista. É natural que o PCP tenda a funcionar como a reacção quando Portugal entra a passos largos na democracia de puro recorte ocidental. É natural que a revolução comunista seja, sempre, a contra-revolução de qualquer revolução que se queira democrática e libertadora.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Porventura somos mais exigentes nesta matéria que o Governo socialista, que quantos pontapés dá na gramática constitucional.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. João Gomes (PS): - Não apoiado!