Da Assembleia da República

Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Exmos. Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade

José Gonçalves Sapinho

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Dada conta do expediente, foi concedida autorização ao Sr. Deputado Gualter Basílio (PS) para depor em tribunal.

Em declaração política, o Sr. Deputado António Macedo (PS), lembrando a passarem do 1.º aniversário da tomada de posse do I Governo Constitucional, fez o balanço da sua actuação que considerou francamente positiva.

Também em declaração política, o Sr. Deputado Lino Lima (PCP), repudiando a detenção pela PSP do Porto de dois Deputados comunistas daquele círculo, no dia 23, com desrespeito das imunidades parlamentares consignadas na Constituição, considerou tal facto como um ultraje à democracia, à Constituirão e à Assembleia da República. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento ou protestos dos Srs. Deputados Oliveira Dias (CDS), Andrade Neves (PS), António Arnaut (PS), José Luís Nunes (PS) e Aires Rodrigues (Indep.) tendo ainda o Sr. Deputado Carlos Brito (PCP) dado uma explicação relativamente à intervenção do Sr. Deputado A ndrade Neves. Usaram também da palavra, em apoio da decisão da Mesa de comunicar o ocorrido ao Sr. Ministro da Administração Interna, juntando cópia de intervenção do Sr. Deputado Lino Lima, a fim de ser levantado o devido inquérito, os Srs. Deputados Rui Pena (CDS), Sérvulo Correia (PSD) e Carlos Brito (PCP), tendo o Deputado do PSD dado uma explicação ao Sr. Deputado Carlos Brito que contestou parte das suas afirmações.

que respondeu ainda a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Lino Lima(PCP), Carlos Pinhão (PCP) e Abreu Lima (CDS) -, Sousa Franco (PSD), Maria Emília de Melo (PS) e Dias Ferreira (PCP).

Aprovou-se na generalidade a proposta de lei n.º 116/I e o projecto de lei n.º 72/I, que a requerimento do PS, baixaram à comissão competente para preparação da sua discussão e votação na especialidade no Plenário, tendo emitido declarações de voto os Srs. Deputados Lino Lima (PCP), Rui Pena (CDS), Maria Emília de Melo (PS) e Sousa Franco (PSD).

O Sr. Presidente encerrou a sessão ás 20 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.

Agostinho Martins do Vale.

Albano Pereira da Cunha Pina.

Alberto Augusto Martins da Silva Andrade.

Alfredo Fernando de Carvalho.

Alfredo Pinto da Silva.

Álvaro Monteiro.

António Barros dos Santos.