Manuel do Rosário Mota.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Raul Luís Rodrigues.
Severiano Pedro Falcão.
Vital Martins Moreira.
Independentes
Carmelinda Maria dos Santos Pereira.
O Sr. presidente: - Responderam à chamada 141 Srs. Deputados.
Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 15 horas e 30 minutos.
O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário Alfredo Andrade vai proceder à leitura do expediente..
O Sr. Secretário (Alberto Andrade): - Vou ler um ofício da Câmara Municipal de Portimão, do seguinte teor:
«Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República:
Para conhecimento de V. Ex.ª, junto tenho a honra de enviar cópia de parte da acta da reunião ordinária desta Câmara Municipal, realizada no dia 6 do corrente mês, sobre o assunto em epígrafe: moções do vereador Félix Mendes.»
arço de 1977.
Deu-se conta de mais o seguinte.
Exposição
De José Pires dos Santos, de Moscavide, que foi auxiliar técnico de pecuária de 3.º classe dos Serviços de Veterinária de Moçambique, a solicitar que a sua situação seja revista e seja reintegrado o mais urgentemente possível como julga ser totalmente justo e para pôr termo a martírio e sacrifícios a que tem andado a ser sujeito.
De Manuel de Almeida, de Lisboa, representante dos industriais de táxis abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 225-A/76, sobre as dificuldades e obstáculos que prejudicam a normal integração dos industriais de táxis retornados das ex-colónias e a solicitar a atenção da Assembleia para a necessidade die serem concedidas mates licenças aos retornados para que estes as explorem em co-propriedade ou em cooperativa, tanto mais que muitas das licenças anteriormente concedidas o foram para locais sem viabilidade económica.
Abaixo-assinados
Entregues por elementos da Secretaria Distrital de Beja das Unidades Colectivas de Produção e Cooperativas, tendo um 2643 assinaturas de cidadãos holandeses e portugueses residentes na Holanda e o outro, de que é primeiro subscritor José Luís Judas, empregado de escritório e residente em Lisboa, contendo 26 814 assinaturas. O primeiro destes abaixo-assinados exige que a nova Lei da Reforma Agrária seja considerada anticonstitucional e como tal declarada nula; o segundo exige que não haja qualquer alteração à Lei da Reforma Agrária que vise, nomeadamente, aumentar a pontuação e permitir a intromissão do Ministério da Agricultura e Pescas ou do Estado na vida interna das unidades colectivas die produção e cooperativas. Tais alterações seriam inconstitucionais (n.º 3 do art.º 84.º e art.º 96.º da Constituição).
Do Sindicato dos Metalúrgicos de Lisboa e da Federação dos Metalúrgicos de Lisboa, a manifestar solidariedade com os trabalhadores da Auto Vitoria e a repudiar a entrega dá empresa ao patronato.
Do Sindicato dos Metalúrgicos de Santarém, da União dos Sindicatos do Distrito de Faro, do Sindicato dos Tapeteiros e Cordoeiros de Cortegaça, da União dos Sindicatos da Guarda, de Sindicato do Vestuário de Coimbra, do Sindicato Têxtil de S. João da Madeira, da União dos Sindicatos do Distrito de Leiria, da União dos Sindicatos de Aveiro, da União dos Sindicatos de Coimbra, do Sindicato do Comércio de Coimbra, do Sindicato da Indústria e Comércio Farmacêuticos (delegação do Centro) e do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil do Distrito de Santarém, a manifestar a sua preocupação e indignação pela presença de técnicos do Fundo Monetário Internacional.
Cartão
De Luísa Franco, de Grândola, dando conta das suas graves preocupações por o filho ter sido feito prisioneiro peia Frelimo em Janeiro e conduzido para um campo do trabalho em Inhaminga - Beira, onde adoeceu, facto que aumentou as suas preocupações.