Presidente: Ex.mo Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Ex.mos Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade

Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo

Maria José Paulo Sampaio

José Manual Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 124 e 125 do Diário e deu-se conta do expediente.

Foi prestada informação da apresentação da proposta de lei n.º 117/I, sobre a revisão do Código Penal (arte geral) do projecto de lei n.º 74/I, do CDS, sobre indemnizações por nacionalização e expropriação, e da petição no 88/I. Foi também dada conta da apresentação de vários requerimentos e da comunicação de renúncia ao mandato do Sr. Deputado Dias Lourenço (PCP), continuando, portanto, o Sr. Deputado Jorge Leite (PCP) no exercício do respectivo mandato. Os Srs. Deputados Lino Lima (PCP). Raúl Rêgo (PS), Sousa Franco (PSD) e José Luís Nunes (PS) foram autorizados a depor, em tribunal, os dois primeiros no serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS os dois últimos.

Em declaração política, o Sr. Deputado Aboim Inglês (PCP), referindo-se à detenção pela PSP do Porto de dois Deputados comunistas por aquele círculo. considerou-a um facto particularmente grave inserido num Quadro geral e ostensivo de medidas restritivas dos direitos e liberdades consagrados na Constituição. No fim registaram-se intervenções - a título de protesto, de pedido de esclarecimentos ou de explicação - dos Srs. Deputados Carlos Lage (PS), Gomes Fernandes (PS), Raúl Rêgo (PS), Freitas Monteiro (PCP), Acácio Barreiros (UDP), Vital Moreira (PCP), José Luís Nunes (PS) e Cunha Leal (PSD), tendo o orador respondido a alguns deles.

Ainda sobre o incidente da referida detenção, o Sr. Deputado Cal Brandão (PS) replicou a unia intervenção do Sr. Deputado Lino Lima (PCP) feita em anterior sessão. No fim respondeu a um protesto do Sr. Deputado Vital Moreira (PCP) tendo ainda usado da palavra para explicações os Srs, Deputados do PCP Freitas Monteiro, Manuel Franco e Lino Lima.

Ordem do dia - Foram discutidas as propostas de lei n.ºs 94/I, 96/I, 98/I, 100/I e 101/I, relativas a diversos empréstimos externos, e 10211, relativa a um empréstimo interno.

Lido pelo Sr. Deputado Luís Cid (PS) o relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano, Intervieram no debate, além daquele Deputado, os Srs. Deputados Amaro da Costa (CDS), Ângelo Correia (PSD) e Acácio Barreiros (UDP). Usou também da palavra o Sr. Ministro das Finanças (Medicina Carreira). Que também respondeu a pedidos de esclarecimento de alguns dos Deputados intervenientes e dos Srs. Deputados Veiga de Oliveira (PCP) e Carmelinda Pereira (Indep.), tendo respondido ainda a um protesto do Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

As propostas de lei relativas a empréstimos externos foram aprovadas, por maioria, na generalidade e na especialidade, tendo produzido declarações de voto os Srs. Deputados Amaro da Costa (CDS), Acácio Barreiros (UDP), Cavalheira Antunes (PCP), Ângelo Correia (PSD) e Manuel Moura (PS), tendo ainda o Deputado socialista respondido a protestos cios Srs. Deputados Carlos Brito (PCP) e Acácio Barreiros (UDP) e a uma explicação do Sr. Deputado Amaro da Costa (CDS).

Quanto à proposta de lei n.º 102/I relativa a um empréstimo Interno, depois de o Sr. Presidente anunciar que ia ser votada o Sr. Deputado José Luís Nunes (PS) requereu a baixa à Comissão de Economia, Finanças e Plano para reapreciação e emissão de parecer no prazo de oito dias, tendo a requerimento sido aprovado por maioria. Posteriormente, com base no artigo 150.º do Regimento. foi contestado o resultado da votação do requerimento, tendo usado da palavra sobre o problema surgido os Srs. Deputados José Luís Nunes IPS), Amara da Costa (CDS), Sérvulo Correia (PSD), Vital Moreira (PCP) e António Arnaut (PS). Tendo a Mesa considerado não sanada a irregularidade decorrente de o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado José Luís Nunes ter sido formulado depois de anunciada a votação da proposta de lei. o Sr. Deputado António Arnaut (PS) recorreu da decisão da Mesa e justificou o recurso. sobre o qual se pronunciaram ainda os Srs. Deputados Lucas Pires (CDS) e Salgado Zenha (PS). Julgado improcedente o recurso, o Sr. Deputado José Luís