O Sr. Cunha Leal (PSD): - Então, Sr. Presidente, esqueceu-se de mim? Eu já pedi a palavra há bastante tempo.

O Sr. Presidente: - Perdão, Sr. Deputado, mas como o Sr. Deputado José Luís Nunes pediu um esclarecimento ao. Sr. Deputado Vital Moreira, este tem o direito de lhe responder.

Faça favor, Sr. Deputado Vital Moreira.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Deputado José Luís Nunes, ou fiz um protesto, mas vou responder-lhe, pois não vou deixar sem resposta o seu pedido de esclarecimento.

Eu e o meu grupo parlamentar estamos dispostos a considerar legalmente e não através de menções ilegais, pois nisso não alinhamos, uma proposta ou um projecto de lei, visando a regularização das colagens de cartazes em paredes.

E estamos também dispostos, se o Sr. Deputado, estiver de acordo, a incluir nessa lei que proíba, condicione ou regularize a colagem de cartazes em paredes o direito que os cidadãos, os partidos e os grupos políticos, têm de ter espaços para deixar a sua propaganda política. Se isto não acontecer e enquanto essa lei não existir, nós, sim, estamos em condições de exigir duas coisas : ou que não se retirem os cartazes ou, se as autoridades entendem que há uma base legal suficiente, que todos sejam tratados pela mesma medida.

Repito, Sr. Deputado José Luís Nunes: estamos dispostos a considerar uma proposta ou um projecto de lei que regule a colagem de cartazes nas paredes e que ao mesmo tempo predisponha aos cidadãos, aos partidos e grupos políticos direitos de espaço para afixação de cartazes.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. José Luís Nunes PS):- Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - É para interromper o Sr. Deputado, Vital Moreira?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado, Vital Moreira.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Deve haver aqui um equívoco, porque a única legislação que conheço é relativa à publicidade comercial e é antes de 25 de Abril de 1974.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Não é verdade, Sr. Deputado.

O Orador: - Em relação à publicidade política, das duas uma: ou essa lei existe e se aplica, o que significa que os partidos políticos não têm o direito de propaganda, ou os partidos políticos têm o direito de propaganda e assim estes, ou têm o direito de afixar cartazes nas paredes ou as autoridades deste Estado, lhes dão o direito de afixar cartazes.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Aboim Inglês.

O Sr. Cunha Leal (PSD: - Sr. Presidente, então esqueceu-se de mim? Eu tinha pedido a palavra primeiro.

O Sr. Presidente: - Não posso conceder-lha já porque o Sr. Deputado Aboim Inglês estava inscrito em primeiro, lugar.

O Sr. Cunha Leal (PSD): - Não estava, não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Isso é que estava.

Faça favor, Sr. Deputado Aboim Inglês.

O Sr. Aboim Inglês (PCP): - Lamentando que não me teria sido dada a palavra para contraprotestar contra declarações imediatamente após elas terem sido realizadas, neste momento apenas tenho a dizer que o Sr. Deputado Carlos Lage pode vir aqui embalar-nos ou pretender embalar, através da Assembleia, o nosso povo, com as suas místicas e os seus fantasmas...

Protestos do PS.

... mas m práticas do partido do Sr. Deputado Car]os Lage, nos seus congressos, na eleição dos seus dirigentes, não sofrem qualquer confronto...

Risos do PS.

... com as práticas democráticas do Partido Comunista Português.

Aplausos do PCP e do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cunha Leal.

O Sr. Cunha Leal (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há dias o Sr. Deputado Barbosa de Melo evocou a circunstância de nos encontrarmos aqui neste hemiciclo, vencendo honorários que já foram postos em causa por determinados partidos com representação nesta Casa, ocupando-nos de questiúnculas que, mais pareciam questiúnculas de campanário do que, propriamente problemas de alto interesse para o País, pondo assim em causa aquilo que o próprio País esperava de nós...

O Sr. Macedo Pereira (CDS): - Muito bem!

O Orador: - ..., pondo em causa o nosso próprio comportamento como representantes do eleitorado que até aqui nos trouxe.

Permito-me agarrar-me a estas expressões, que então mereceram o aplauso da Câmara inteira, para tornar a evocar o mesmo problema e perguntar se nós efectivamente, depois de debatido um problema,