Da Assembleia da República

Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Exmos. Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade

Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMÁRIO. -O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia.- Foi dado conhecimento de requerimentos apresentados por alguns Srs. Deputados.

O Sr. Presidente informou a Assembleia dos nomes já apresentados, em lista única, para integrarem o Conselho Nacional do Plano.

Ordem do dia. - Iniciou-se a discussão na especialidade e votação do texto proposto pela Comissão de Administração Interna e Poder Local sobre as competências dos órgãos das autarquias locais.

Foram aprovados os artigos 1.º a 50.º, alguns com alterações, tendo tomado parte no debate os Srs. Deputados António Pedrosa (PCP), Sérvulo Correia (PSD), Godinho de Matos (PS), Rui Pena (CDS), Rui Machete (PSD), Acarto Barreiros (UDP), Lino Lima (PCP), Fernando Pinto (PSD). Carlos Pinhão (PCP), Aires Rodrigues (Indep). Moura Guedes (PSD), Carlos Brito (PCP) e António Esteves (PS).

O sr. Presidente encerrou a sessão às 2 horas do dia seguinte.

O Sr. Presidente: -Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 15 minutas.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.

Agostinho Martins do Vale.

Albano Pereira da Cunha Pina.

Alberto Arons Braga de Carvalho.

Alberto Augusto Martins da Silva Andrade.

Alfredo Fernando de Carvalho.

Alfredo Pinto da Silva.

Álvaro Monteiro.

Amadeu da Silva Cruz.

António Alberto Ribeiro de Aguiar.

António Barros dos Santos.

António Cândido Macedo.

António Chaves Medeiros.

António Duarte Arnaut.

António Fernandes da Fonseca.

António Fernando Marques Ribeiro dos Reis.

António José Pinheiro Silva.

António José Sanches Esteves.

António Magalhães da Silva.

Armando dos Santos Lopes.

Beatriz Almeida Cal Brandão.

Carlos Cardoso Lage.

Carlos Justino Luís Cordeiro.

Carlos Manuel da Costa Moreira.

Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.

Eurico Manuel das Neves Henriques Mendes.

Fernando Abel Simões.

Fernando Jaime Pereira de Almeida.

Fernando Reis Luís.

Fernando Tavares Loureiro.

Florêncio Joaquim Quintas Matias.

Florival da Silva Nobre.

Francisco de Assis de Mendonça Lino Neto.

Francisco do Patrocínio Martins.