Ercília Carreira Pimenta Talhadas.
Fernando de Almeida Sousa Marques.
Fernando Caseiro Vendeirinho.
Francisco Miguel Duarte.
Hermenegilda Rosa Camolas Pacheco Pereira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
Jorge do Carmo da Silva Leite.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
José Cavalheira Antunes.
José Manuel da Costa Carreira Marques.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Paiva Jara.
José Rodrigues Vitoriano.
Manuel Francisco Augusto Ramos.
Manuel Duarte Gomes.
Manuel Gonçalves.
Manuel Mendes Nobre de Gusmão.
Manuel do Rosário Mota.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Raúl Luís Rodrigues.
Severiano Pedro Falcão.
Vital Martins Moreira.
Victor Henrique Louro e Sá.
União Democrática Popular (UDP)
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Independentes
O Sr. Presidente: - Estão pressentes, 185 Srs. Deputados.
Temos quórum. Declaro aberta a sessão.
Eram 15 horas e 30 minutos.
O Sr. Presidente: - Temos na Mesa os seguintes requerimentos: aos Ministérios dos Assuntos Sociais e da Educação e Investigação Científica, formulado pelo Sr. Deputado Adriano Vasco da Fonseca Rodrigues; ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado Olívio França; ao Ministério da Educação e Investigação Cientifica, formulado pelo Sr. Deputado Nuno Abecasis.
Srs. Deputados, vou interromper a sessão por um período que poderá exceder um pouco a meia hora, porque tenho necessidade de conferenciar com os grupos parlamentares, que convoco para o meu gabinete, mediatamente após esta suspensão. Voltaremos, portanto, daqui a cerca de meia hora, para podermos ordenar os nossos trabalhos, dadas algumas dificuldades que têm surgido quanto ao material para discussão.
A sessão foi suspensa.
O Sr. Presidente: - Declaro reaberta a sessão.
Eram 16 horas e 55 minutos.
O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Ercília Talhadas, faz favor de chegar à Mesa.
Pausa.
Encontra-se na ordem do dia um pedido de autorização para que a nossa colega Ercília Talhadas seja julgada, por transgressão ao Regulamento do Código da Estrada, no Tribunal Judicial do Barreiro, e de harmonia com o artigo 11.º do Regimento tínhamos de fazer uma votação secreta. Mas a nossa colega acaba de me informar que vai liquidar a multa, por estacionamento indevido, e, portanto, acho que não vale a pena fazer a votação.
Quero ainda comunicar à Assembleia que, quanto ao Conselho Nacional do Plano, há uma pasta única, e chamo a atenção dos serviços, porque têm de a mandar dactilografar para procedermos à sua votação no sábado. Como presidente está indicado o Sr. Dr. Salgado Zenha e como vice-presidentes os Drs. Alfredo de Sousa, Pedro de Vasconcelos e Carlos Carvalhas. Está, portanto, anunciado no sábado procederemos à votação secreta.
Pausa.
Chegou à Mesa um ofício que me foi enviado pelo Sr. Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano, informando que temos incluído na nossa ordem de trabalhos o problema das indemnizações e pede uma prorrogação de 24 horas no prazo de discussão em Plenário. Entrará, portanto, amanhã na nossa ordem de trabalhos. Há alguma objecção?
Pausa.
Como não há objecção, considera-se aceite.
Pausa.
Está suspensa a sessão até às 21 horas e 30 minutos, para discussão do diploma sobre as autarquias locais, porque não temos material para fazer essa discussão agora.
Eram 17 horas.
O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.
Eram 22 horas e 10 minutos.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o relator da Comissão de Administração Interna e Poder Local a fim de proceder à leitura do respectivo relatório.
O Sr. António Pedrosa (PCP):
Considerando terem sido aprovados na generalidade os projectos de lei n.ºs 47/I e 48/I; e