bros que vão constituir a junta de freguesia serão preenchidos, enquanto durar a incompatibilidade, pelos candidatos imediatamente a seguir na ordem das respectivas listas.
O Sr. Presidente: - Vamos votar este artigo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Lino Lima (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Lino Lima (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu sugeria que fizéssemos uma interrupção de dez ou quinze minutos a fim de que cada grupo parlamentar pudesse pôr em ordem as cópias que agora nos chegaram às mãos, respeitantes ao texto da proposta da Comissão.
Penso que isto facilitaria depois o andamento dos trabalhas, porque estão a chegar-nos agora novas cópias do texto dia Comissão e seria bom que tivéssemos tempo de as ordenar para sabermos o que estamos ia fazer.
O Sr. Presidente: - A Assembleia tem alguma coisa a opor ao requerimento que o Sr. Deputado Limo Lima acabou de fazer?
Pausa.
Visto não ter, a sessão está interrompida até às O horas e 20 minutos.
Eram O horas e 10 minutos.
Após a interrupção reassumiu a presidência o Sr. Presidente Vasco da Gama Fernandes.
O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.
Eram O horas e 40 minutos.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Godinho de Matos, peço-lhe o favor de me informar acerca do acordo obtido nesta pequena reunião da Comissão.
O Sr. Godinho de Matos (PS): - Primeiramente, nós temos de pedir desculpa pela demora que se verificou neste encontro, mas que resultou da nossa tentativa de procurarmos acelerar os trabalhos.
Tentaram-se organizar alguns Mocos de artigos para a votação, mas tal tarefa é um pouco dificultada na medida em que existem várias propostas de alteração, eliminação e emenda apresentadas pela UDP sobre os deferentes artigos. Todavia, foi possível fazermos dois blocos que se referem aos antigos 27.º a 29.º e, posteriormente, aos artigos 31.º e 32.º, o que significa que o artigo 25.º tem de ser neste momento votado em separado, tal como o artigo 30.º
O Sr. Presidente: - Debruçaram-se sobre muito poucos artigos, Sr. Deputado.
Vamos proceder à leitura do artigo 25.º
Foi lido. É o seguinte:
(Composição)
2. Nas juntas de freguesia com menos de 5000 eleitores haverá dois vogais, que exercerão as funções, respectivamente, de secretário e de tesoureiro.
3. Para além dos doas vogais que exercem as funções definidas no número anterior, haverá ainda:
b) Quatro vogais nas freguesias com 20 000 eleitores ou mais.
O Sr. Presidente: - Vamos votar este artigo.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Vamos proceder à leitura do artigo 26.º
A Sr.ª Secretária: - Relativamente ao artigo 26.º, existe uma proposta de substituição da UDP, que é do seguinte teor:
(Periodicidade das reuniões)
A junta de freguesia reúne ordinariamente uma vez por semana e extraordinariamente sempre que necessário.
O Sr. Presidente: - Está em discussão esta proposta de substituição do artigo 26.º, apresentada pela UDP.
Pausa.
Visto que ninguém pede a palavra, vamos votar a proposta.
Submetida à votação, foi rejeitada, com 1 voto a favor (UDP) e os restantes votos contra.
O Sr. Presidente: - Vamos agora ler o texto deste mesmo artigo 26.º apresentado na proposta da Comissão.
Foi tido. É o seguinte:
(Periodicidade das reuniões)
A junta de freguesia reúne ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que necessário.
O Sr. Presidente: - Vamos votar.
Submetido à votação, foi aprovado, com 2 abstenções (da UDP e do Deputado independente Aires Rodrigues) e os restantes votos a favor.