O Sr. Presidente: - Vamos passar agora à proposta de aditamento ao artigo 46.º Vai ser lida.
Foi lida. É a seguinte:
O Sr. Presidente: - Está em discussão.
Pausa.
Vamos votar a proposta de aditamento.
Submetida à votação, foi rejeitada, com voto a favor da UDP, abstenção do PCP e os restantes votos contra.
O Sr. Presidente: - Passamos ao artigo 47.º
A Sr.ª Secretária: - Não existe qualquer proposta na Mesa relativamente a este artigo.
É o seguinte o texto da Comissão a ele referente:
(Pareceres)
As deliberações referentes às matérias constantes das alíneas e), f), i) e J) do artigo 44.º deverão ser precedidas de parecer do conselho municipal, que deverá acompanhar a respectiva proposta.
O Sr. Presidente: - Vamos votar este artigo.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Passamos ao artigo 48.º
A Sr.ª Secretária: - Existe uma proposta de aditamento do Partido Socialista, relativa à alínea b).
O texto da Comissão é o seguinte:
(Competência do presidente da assembleia)
Compete ao presidente da assembleia municipal:
b) Dirigir os trabalhos da assembleia;
E a proposta do PS é do seguinte teor:
O Sr. Presidente: - Vamos votar o texto da Comissão relativo ao artigo 48.º, alíneas a) e b).
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Algum Sr. Deputado deseja usar da palavra sobre a proposta de aditamento do Partido Socialista já lida?
Pausa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Godinho de Matos.
O Sr. Godinho de Matos (PS):- Sr. Presidente, é pura e simplesmente para dizer que esta proposta de aditamento visa uniformizar a redacção desta alínea com o preceito correspondente na parte respeitante à competência do presidente da assembleia de freguesia.
O Sr. Presidente: - Vamos votar a proposta de aditamento.
Submetida à votação, foi aprovada, com o voto contra da UDP, a abstenção dos Deputados independentes Aires Rodrigues e Carmelinda Pereira e os restantes votos a favor.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.
O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Sr. Presidente: É para dizer que voto contra para que os Srs. Deputados do PS se convençam de que as assembleias municipais também sabem escrever regimentos.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Aires Rodrigues.
O Sr. Aires Rodrigues (Indep.): - Abstivemo-nos, Sr. Presidente, porque pensamos que a direcção dos trabalhos significa, evidentemente, assegurar a disciplina de uma reunião.
Á Sr.ª Secretária: - O texto da Comissão relativo à alínea c) deste artigo é o seguinte:
O Sr. Presidente: - Vamos votar esta alínea.
Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Vamos votar agora o artigo 49.º
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Da câmara municipal
(Constituição)