Presidente: Ex.mo Sr. António Duarte Arnaut

Secretários:- Ex.mos Srs.

Alberto Augusto Martins da Silva Andrade

Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. -Foi aprovado o Diário n.° 126 e dada conta de alguns requerimentos.

Ordem do dia. -Na primeira parte prosseguiu e concluiu-se a discussão na especialidade evocação do texto proposto pela Comissão de Administração Interna e Poder Local sobre as competências dos órgãos das autarquias locais.

Foram aprovados os artigos 51.° a 109.°, alguns com alterações, e vários artigos novos.

Intervieram no debate ou em declarações de voto os Srs. Deputados Rui Pena (CDS), Godinho de Matos (PS), Carlos Pinhão (PCP), Acácio Barreiros (UDP), António Pedrosa (PCP), Moura Guedes (PSD), Aires Rodrigues (Indep.), Sérvulo Correia (PSD), Dias Ferreira (PCP), Lino Lima (PCP), Fernando Pinto (PSD) e Rui Machete (PSD).

A requerimento dos quatro grupos parlamentares o diploma baixou de novo à Comissão, para efeitos de redacção final.

Na segunda parte procedeu-se ao debate na generalidade sobre o texto de substituição apresentado péla Comissão de Economia, Finanças e Plano as propostas de lei n.° 16/1 e 55/1, sobre indemnizações por expropriação ou nacion alização, cujo relatório foi lido peto Sr. Deputado Macedo Pereira (CDS).

Fizeram intervenções, além do referido Deputado, os Srs. Deputados Carlos Carvalhas (PCP). Manuel Moura (PS), Carmelinda Pereira (indep.)f Angelo Correia (PSD), Veiga de Oliveira (PCP) e Acácio Barreiros (UDP), tendo usado da palavra para pedir esclarecimentos, dar explicações ou fazer protestos os Srs. Deputados Veiga de Oliveira (PCP), Carlos Carvalhas (PCP), Carlos Brito (PCP), Manuel Moura (PS). Acarto Barreiros (UDP), Ribeiro e Castro (CDS). Sérvulo Correia (PSD), Amaro da Costa (CDS), Macedo Pereira (CDS). Sousa Marques (PCP) e António Guterres (PS), a alguns dos quais responderam os Deputados intervenientes.

A Assembleia votou depois o projecto de lei n.° 47/7, apresentado pelo CDS, sobre á matéria, em referência, que foi rejeitado, tendo sido votado e .aprovado o texto de substituição apresentado pela Comissão das propostas & lei n.º 16/1 e 55/1, que. a requerimento do PS, baixou á respectiva Comissão para discussão e votação na especialidade.

Registaram-se declarações de voto dós Srs. Deputados Sousa Franco (PSD), Carlos Brito (PCP), Acácio Barreiros (UDP). Amaro da Costa (CDS) e António Guterres (PS), que também respondeu a protestos dos Srs. Deputados Amaro da Costa (CDS) e Carlos Robalo (CDS).

O Sr. Presidente encerrou a sessão ás 4 horas e 10 minutos do dia seguinte.

Nota-No fim do Diário insere-se o texto apresentado pela Comissão de Economia, Finanças e Plano em substituição das propostas de lei n.º 16/1 e 55/1.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.

Agostinho Martins do Vale.

Albano Pereira da Cunha Pina.

Alberto Augusto Martins da Silva Andrade.

Alfredo Pinto da Silva.

Álvaro Monteiro.

Amadeu da Silva Cruz.

António Alberto Monteiro de Aguiar.

António Banos dos Santos.

António Cândido Macedo.