Presidente: Ex.mo Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Ex.mos Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade

Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo

José Gonçalves Sapinho

José Manuel Maia Nunes de Almeida

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Deu-se conta de alguns requerimentos apresentados e de uma resposta recebida.

Procedeu-se à eleição do presidente e vice-presidentes do Conselho Nacional do Plano.

A Assembleia autorizou a Sr.ª Deputada Etelvina Lopes de Almeida a depor como testemunha na Policia Judiciária.

Sob proposta do Sr. Deputado Acácia Barreiros (UDP), foi aprovado um voto de protesto contra recentes alentados bombistas na ilha da Madeira, tendo feito declarações de voto ou protestos, além do proponente, os Srs. Deputados Sérvulo Correia (PSD), Nuno Abecasis (CDS), Carlos Lage (PS) e Veiga de Oliveira (PCP).

Em declaração política, o Sr. Deputado Acácio Barreiros (UDP), considerando o conjunto de leis aprovadas ultimamente pela Assembleia o corolário de uma ofensiva reaccionária, apoiada pelo Governo, atacou o PCP pela falsidade da táctica recentemente adoptada face à legislação anti-popular.

Ordem do dia. - Discutiu-se a proposta de lei n.º 115/1 - Concessão de autorização legislativa ao Governo em matérias do âmbito do Ministério da Educação e Investigação Científica, tendo a proposta de lei sido aprovada na generalidade e na especialidade. Intervieram no debate na generalidade, além do Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior (Cruz e Silva}, que no fim respondeu a pedidos de esclarecimento da Sr.ª Deputada Zita Seabra (PCP), os Srs. Deputados Nuno Abecasis (CDS), Pedro Roseta (PSD), Manuel Gusmão (PCP), Gomes Carneiro (PS) e Acácia Barreiros (UDP). Fizeram declarações de voto após a votação na generalidade os Srs. Deputados Gonçalves Sapinho (PSD), Nuno Abecassis (CDS) e Zita Seabra (PCP).

Procedeu-se em seguida à votação final global do texto da Comissão de Economia. Finanças e Plano relativo à votação na especialidade das propostas de lei n.º 16/I e 55/I, sobre as indemnizações, tendo o mesmo sido aprovado. Emitiram declarações de voto os Srs. Deput ados Amaro da Costa (CDS), Acácia Barreiros (UDP), Veiga de Oliveira (PCP), Sousa Franco (PSD) e Luís Cid (PS).

O Sr. presidente encerrou a sessão às 21 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada. Eram 15 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.

Agostinho Martins do Vale.

Albano Pereira da Cunha Pina.

Alberto Augusto Martins da Silva Andrade.

Alfredo Fernando de Carvalho.

Alfredo Pinto da Silva.

Álvaro Monteiro. Amadeu da Silva Cruz.

António Barros dos Santos.

António Cândido Macedo.

António Chaves Medeiros.

António Duarte Arnaut.

António José Pinheiro Silva.

António Magalhães da Silva.