O Sr. Aires Rodrigues (Indep.): - Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Aires Rodrigues (Indep.): - Sr. Presidente, agradecia que repetisse a ordem do dia para hoje, a fim de eu tomar nota.

Aproveito para informar o Sr. Presidente que ainda não foram distribuídas nesta zona as listas para a votação que se vai seguir.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, está-se a proceder à distribuição das listas e dentro de momentos receberá a sua.

Procedeu-se à votação.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se ao escrutínio.

Procedeu-se ao escrutínio.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o resultado da votação foi o seguinte: para presidente, Francisco de Almeida Salgado Zenha com 168 votos, Maria Emília de Melo com 2 votos e António Guterres com 1 voto; para vice-presidentes: Alfredo António de Sousa com 219 votos, Pedro Bracourt Pestana de Vasconcelos com 215 votos e Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas com 199 votos. Houve 2 votos em branco.

Portanto foram eleitos, para presidente, Francisco de Almeida Salgado Zenha e, para vice-presidentes, Alfredo António de Sousa, Pedro Bracourt Pestana de Vasconcelos e Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.

Encontra-se na Mesa um pedido de autorização para o Sr. Deputado Narana Caissoró ser ouvido na Polícia Judiciária de Lisboa, no próximo dia 12 do corrente, no processo n.º 47 695/75 - 5.ª Secção, no qual é queixoso. Como o Sr. Deputado não está presente, ficará para amanhã a apreciação do pedido de autorização.

A Sr.ª Deputada Etelvina Lopes de Almeida tem alguma coisa a opor a um pedido de autorização presente na Mesa para ser ouvida como testemunha na Polícia Judiciária de Lisboa, no processo n.° 134 65/74 - 6.ª Secção?

A Sr.ª Etelvina Lopes de Almeida (PS): - Nada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - A Assembleia tem alguma coisa a objectar?

Pausa.

Está autorizada.

Tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros para apresentar um voto de protesto.

O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Conforme tem sido tomado público pela Imprensa, a actividade das forças separatistas e fascistas nas ilhas não tem diminuído. Pelo contrário, tem vindo a agravar-se. E tem vindo a agravar-se particularmente na ilha da Madeira, onde uma série de atentados bombistas mostra claramente a existência de um perigo fascista e um perigo separatista na citada ilha, contrariando frontalmente todas as declarações que têm vindo a ser feitas no sentido de que lá para as ilhas vai tudo bem, particularmente para o PSD, pelo que vimos uma vez mais alertar todos os democratas e antifascistas para o facto de que continua a ser hora urgente combater a ditadura, o avanço do fascismo, particularmente nas ilhas, onde a actividade criminosa dos separatistas prolifera. Neste sentido, a UDP apresenta o seguinte voto de protesto:

1 - Tendo em conta o crescer da ofensiva reaccionária, nomeadamente na ilha da Madeira, traduzida por ataques bombistas que destruíram o carro de um Deputado do Partido Socialista, a sede da TAP no Funchal e a sede da União Democrática Popular, também no Funchal;

2 - Tendo em conta que tais atentados perpetrados pelos separatistas na Madeira e Açores, de enorme gravidade para a liberdade e a unidade nacional, exigem uma resposta firme e exemplar.

1 - Protesta energicamente contra tais atentados bombistas na ilha da Madeira;

2 - Exige que sejam tomadas medidas firmes contra os seus autores.

O Sr. Presidente: - Está em discussão o voto de protesto apresentado pela UDP.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Sérvulo Correia

O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do meu grupo parlamentar pergunto ao Sr. Deputado Acácio Barreiros se estaria disposto a admitir um aditamento nos considerandos e um aditamento na conclusão n.° 1 do voto de protesto agora apresentado, pois que, desde que esses aditamentos fossem incluídos, o meu grupo parlamentar estaria disposto a votar favoravelmente o voto de protesto. O aditamento nos considerandos seria de um considerando com o n.° 3, que diria o seguinte: «Tendo em conta que num templo cató-