Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Exmos. Srs. Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo.

Maria José Paulo Sampaio.

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 45 minutos.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Presidente informou terem dado entrado na Mesa as propostas para a constituição definitiva da Mesa da Assembleia.

Foi lida pelo Sr. Presidente uma carta do Sr. Primeiro-Ministro indicando os Secretários e Subsecretários de Estado que farão parte do Governo definitivo e marcando a data para a apresentação do programa do Governo à Assembleia.

Aprovado o Diário, n.º 10, deu-se conta do expediente.

A Assembleia autorizou o Sr. Deputado Jaime Serra (PCP) a comparecer no Polícia Judiciária Militar.

O Sr. Deputado Domingos Abrantes (PCP) manifestou apreensão pelo modo como se está a processar a contratação colectiva do trabalho.

O Sr. Deputado Martins Canaverde (CDS), a propósito dos Jogos Olímpicos em curso no Canadá, teceu algumas considerações acerca da actuação dos atletas portugueses naquela competição e sobre a política a definir pelo Governo no campo da educação física e do desporto.

O Sr. Deputado Acácio Barreiros (UDP), depois de se referir ao recente congresso do CDS, apresentou um requerimento sobre as despesas efectuadas com o último festival da Força Aérea.

Ordem do dia. - Foi discutido e aprovado na generalidade um projecto de lei relativo ao Estatuto dos Deputados.

Usaram da palavra durante o debate os Srs. Deputados António Arnaut (PS), Acácio Barreiros (UDP) e Vital Moreira (PCP).

Na discussão na especialidade e votação do articulado do projecto foram aprovados os artigos 1.º a 8.º (n.º 1), alguns com alterações.

No debate intervieram os Srs. Deputados António Arnaut (PS), José Luís Nunes (PS), Costa Andrade (PPD), Vital Moreira (PCP), Jorge Miranda (PPD), Rui Pena (CDS), Dias Lourenço (PCP), Amaro de Costa (CDS), Acácio Barreiros (UDP), Veiga de Oliveira (PCP), Ferreira Júnior (PPD), Carlos Brito (PCP), Barbosa de Melo (PPD) e Cunha Leal (PPD).

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.

Agostinho Martins do Vale.

Albano Pereira da Cunha Pina.

Alberto Arons Braga de Carvalho.

Alberto Augusto Martins da Silva Andrade.

Alberto Marques Antunes.

Alberto Marques de Oliveira e Silva.

Alcides Strecht Monteiro.

Alfredo Fernando de Carvalho.

Alfredo Pinto da Silva.

Álvaro Monteiro.

António Alberto Monteiro de Aguiar.

António Barros dos Santos.

António Cândido de Miranda Macedo.

António Carlos Ribeiro Campos.

António Chaves Medeiros.

António Duarte Arnaut.

António Fernandes da Fonseca.

António Fernando Marques Ribeiro Reis.

António Oliveira Aires Rodrigues.

António José Pinheiro da Silva.

António José Sanches Esteves.

António Magalhães da Silva.

António Manuel de Oliveira Guterres.

Armando dos Santos Lopes.

Avelino Ferreira Loureiro Zenha.

Beatriz Almeida Cal Brandão.

Bento Elísio de Azevedo.

Carlos Cardoso Lage.

Carlos Manuel da Costa Moreira.