esquecer o federado e os clubes, que só subsistirão se muito rapidamente se tomarem medidas que evitem o seu estrangulamento financeiro.
O actual Governo, pese embora a enormidade da complexa tarefa que tem à sua frente, receberá com certeza a aprovação das camadas que integram a chamada hierarquia privada do desporto se tiver capacidade e coragem para isentar de taxas e impostos, bem como do pagamento do custo de policiamento, as organizações desportivas e, em diálogo aberto e franco, for capaz de rever a distribuição dos dinheiros do Totobola e fixar o esquema justo de segurança social para os atletas profissionais, tudo isto numa política global a favor da instrução e da educação dos nossos jovens, jamais perdendo de vista que o Estado foi feito para o homem e não este para aquele.
Aplausos dos Deputados do CDS.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.
O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu não posso deixar de começar as minhas palavras por manifestar a minha decepção pela primeira intervenção vinda da bancada do CDS, pois pensávamos que, depois de realizado o congresso, se iriam debruçar sobre as grandes descobertas que o mesmo trouxe.
Talvez por modéstia, modéstia própria dos grandes cientistas, não tivessem começado por usar da palavra acerca dessa grande descoberta que é o personalismo.
O Sr. Nuno Abecasis (CDS): - Com certeza, Sr. Deputado, com certeza.
O Orador: - Como sabem, segundo o CDS, nas etapas do desenvolvimento da humanidade, a etapa que se segue ao socialismo é o personalismo. Tal descoberta ameaça subverter toda a ciência e, de uma penada, ou melhor, num só fim-de-semana, manda para o caixote do lixo dois séculos de investigação científica.
O Sr. Nuno Abecasis (CDS): - Não se aflija, Sr. Deputado, não se aflija.
O Orador. - Como se sabe, o CDS ainda ensinou mais à história: que a sociedade portuguesa já seria uma sociedade socialista e que as forças que em Portugal se batem pelo socialismo desempenhariam já um papel reaccionário e conservador, dado que impediriam Portugal de passar a essa fase superior, o personalismo. Tal descoberta, como disse, ameaça de facto subverter toda a ciência e, quanto a nós, o congresso do CDS torna-o também, no campo da ciência, uma organização subversiva.
O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Inteligência rara.
Ah, grande Acácio!
O Orador: - Perguntou-me um trabalhador se esse personalismo seria mesmo um grande avanço da ciência ou se seria alguma forma diferente de apresentar um «ismo» que o povo português bem conhece.
Queria aproveitar ainda este tempo para apresentar à Mesa um requerimento, que é o seguinte:
Tendo em conta as grandes dificuldades em que o povo português vive devido às medidas restritivas ao consumo de energia e a necessidade imperiosa de não ser feita qualquer despesa inútil, requeiro ser informado do montante das despesas feitas com o último festival da Força Aérea. Mais requeiro que nesse montante sejam especificadas as despesas em combustível e em publicidade.
O Sr. Presidente: - Faça favor de o fazer chegar à Mesa, Sr. Deputado. Fá-lo-ei seguir para a entidade competente.
Como faltam ainda alguns minutos para completar o período de antes da ordem do dia, há mais algum Sr. Deputado que se deseje inscrever?
Pausa.
Vamos então passar ao período da
Vai passar a ler-se um projecto de lei sobre o Estatuto dos Deputados.
Foi lido. É o seguinte:
Estatuto dos Deputados
A presente lei destina-se a dar execução às disposições constitucionais respeitantes ao Estatuto dos Deputados e é condição indispensável ao normal funcionamento da Assembleia da República.
(Irresponsabilidade)
Os Deputados não respondem civil, criminal ou disciplinarmente pelos votos e opiniões que emitirem no exercício das suas funções.
(Inviolabilidade)
2. Movido procedimento criminal contra algum Deputado e indiciado este por despacho de pronúncia ou equivalente, salvo no caso de crime punível com pena maior, a Assembleia deliberará se o Deputado deve ser ou não suspenso, para efeito de seguimento do processo.