O Sr. Carlos Brito (PCP): - Queria só dizer, Sr. Deputado Cunha Leal, que nessas questões...
O Sr. Presidente: - Não é para o interromper, Sr. Deputado, pedia só um momento, porque a Sr.ª Secretária Amélia de Azevedo tem um assunto de urgência a tratar e tem de retirar-se.
Convido assim o Sr. Deputado Gonçalves Sapinho a substituí-la na Mesa.
O convidado tomou o seu lugar na Mesa.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Continuando, o que queria dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados, e especialmente ao Sr. Deputado Cunha Leal, é que o que o Sr. Deputado agora afirma em relação a essa disposição que tinha em vista garantir a constitucionalidade daquele texto, uma vez que a questão dos vencimentos é da atribuição exclusiva da Assembleia, e o que afirmou também em relação às Comissões e aos subsídios do Sr. Presidente é verdadeiro. E aí os representantes dos outros partidos tiveram em conta o meu ponto de vista. Mas no que toca à questão dos vencimentos, eu lamento, Sr. Dr. Cunha Leal, que, por lapso de memória, provavelmente o Sr. Deputado também não esteja a dizer a verdade.
Eu opus-me a isso, reservei a minha opinião, disse, sim, que o papel seguisse para o Conselho de Ministros. Aliás, os senhores invocavam todos o carácter de urgência daquele papel, porque disso dependia o pagamento dos vencimentos mais cedo ou mais tarde, mas sempre me manifestei contra, e há aqui certos Deputados que o sabem, o vencimento da letra A.
E recordo-me, se me permite, que, quando essa proposta apareceu, o Sr. Deputado Cunha Leal disse para o representante do outro partido que fez a proposta: «Mais duas propostas destas e eu passo-me para o vosso partido.»
O Orador: - Exacto, exacto.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - É só para lhe recordar...
O Orador: - É para ... ?
O Sr. Presidente: - Eu pedia aos Srs. Deputados para não entrarem em diálogo.
O Orador: - E como o seu silêncio, Sr. Deputado Carlos Brito, em relação a essa minha afirmação foi uma coisa real, eu também fiquei convencido que, a verificar-se isso, talvez o Sr. Deputado Carlos Brito fosse comigo para o mesmo partido! ...
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Eu não.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, peço-lhe o favor de não entrar em diálogo.
O Orador: - Eu dei-lhe autorização para me interromper.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Só mais um minuto.
Sobre a posição final nesta questão, houve dois Deputados presentes que se manifestaram contra: eu e, a seguir, o Sr. Deputado da UDP.
O Orador:- Em público?
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Não, na Comissão; e nisso estou de acordo com o Sr. Deputado da UDP.
O Orador: - Eu apenas relato o que se passou diante de mim.
Foram postas as razões. Cada um pode sobre elas formular o seu inteiro juízo. O meu foi este. É um juízo sincero e honesto. Quanto ao resto não me quero pronunciar, mas adivinho que o Partido Comunista e os seus Deputados vão fazer o sacrifício de receber o excedente que transcende aquilo que queriam e aquilo que provavelmente poderá vir a ser votado.
Uma voz do PCP: - Quando é que mudas de partido?
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira para um pedido de esclarecimento.
A Sr.ª Maria Emília de Melo (PS): - Não pode ser.
2. As actas podem ser consultadas a todo o tempo por qualquer Deputado.
Considera que o facto de eu ter defendido esta posição aqui no Plenário é de algum modo susceptível de ser acusada?
Segunda pergunta: o Sr. Deputado falou muito em correcção na sua intervenção. Pode porventura qualificar-se como correcta a atitude do Sr. Deputado quando refere posições de um Deputado do meu partido que o Sr. Deputado sabe que não está aqui presente para poder infirmar, contestar ou confirmar essas afirmações que lhe imputou?
O Sr. Cunha Leal (PPD): - Em relação ao primeiro dos seus pedidos de esclarecimento, eu devo dizer-lhe o seguinte: na altura em que o Sr. Deputado Vital Moreira trouxe à discussão o assunto nesta Câmara, ainda nesta Assembleia da República não estava votado o Regimento.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - É da Assembleia Constituinte, Sr. Deputado.
O Orador: - Bem, Sr. Doutor, eu não vou perder tempo com isso.