O Sr. Vital Moreira (PCP): - Estou esclarecido.
O Orador: - Pois está e já o estava antes.
V. Ex.ª é um auto-suficiente. Estava esclarecido já há muito tempo.
Em relação ao segundo argumento, não está cá o Sr. Dr. Lino Lima, devo dizer-lhe o seguinte: sobre um facto histórico há o direito legítimo de se fazerem afirmações. E eu não pus em causa nem a honorabilidade nem a integridade nem a direitura e inteireza do Sr. Dr. Lino Lima, que aprecio e conheço há muitos mais anos que o senhor.
Vozes: - Muito bem.
Aplausos dos Deputados do PPD.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Também estou esclarecido.
O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Acácio Barreiros, que pretende?
O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Usar do direito de resposta.
O Sr. Presidente:- Não há direito de resposta, porque não houve aqui ofensa grave contra o Sr. Deputado. A minha opinião, pelo menos, é de que não houve.
O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Não tem o direito de resposta.
Isso alcança-se pela disposição do Regimento que determina que só quando o Deputado tenha sido atingido gravemente é que tem direito de resposta. Como não foi atingido nem gravemente nem de qualquer outra forma não lhe posso conceder a palavra.
O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Mas eu...
O Sr. Presidente: - Não pode, desculpe.
Pausa.
Mas é para uma pergunta à Mesa? Se é, tem V. Ex.ª a palavra.
O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - O Sr. Presidente não pode, em meu entender, inferir se a UDP foi ou não caluniada.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado quer fazer uma pergunta à Mesa ou quer censurar a Mesa?
O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Não, não. É para fazer uma pergunta à Mesa.
Protestos de vários sectores da Assembleia.
O Sr. Presidente não pode concluir, conforme está a ser gritado na Sala, se a UDP foi ou não foi caluniada, porque o Sr. Presidente...
O Sr. Presidente: - Os partidos não têm o direito de resposta, só os Deputados.
O Orador: - ... porque o Sr. Presidente não esteve na dita reunião, e a UDP considera que foi caluniada duas vezes, ao ter sido ...
O Sr. Presidente: - Tenha paciência. Não são as ofensas subjectivas de cada um que justificam a intervenção ...
O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Ofensas objectivas.
O Sr. Presidente: - Tenha paciência, não pode usar da palavra, Sr. Deputado.
Pausa.
Portanto, estando completado o condicionalismo que diz respeito ao requerimento enviado para a Mesa pelo Sr. Deputado José Luís Nunes, vou pô-lo à votação.
Submetido à votação, foi aprovado, com 34 votos contra (PCP e UDP).
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.
O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Sr. Presidente: para um protesto e para uma declaração de voto.
Vozes: - Não há declarações de voto.
O Orador: - Em relação ao protesto, é o seguinte: a UDP não esgotou as três intervenções que estão previstas no Regimento e, como tal, a proposta que foi aprovada é antiregimental.
Em segundo lugar, queremos protestar ...
O Sr. Presidente: - Quer protestar mais?
Faça favor.
O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Sim, senhor, mais; e muito mais teríamos para protestar.
Queremos protestar ainda porque pensamos que foram feitas afirmações sobre a actuação do Deputado da UDP manifestamente falsas, e não só sobre o Deputado da UDP, mas as feitas especialmente sobre o Deputado da UDP são manifestamente falsas, porque o Deputado da UDP nunca apoiou qualquer proposta para a letra A. E, mais ainda, aquele artigo que o Sr. Deputado, de cujo nome não me lembro, referiu foi um artigo que foi lá posto para evitar uma votação que não se considerava, no momento, possível, e foi porque a UDP e também, podemos confirmar, o Sr. Deputado Carlos Brito e os outros representantes do seu partido se teriam oposto terminantemente a essa letra A. E, para se evitar a votação desta questão, foi dito que, se esta Assembleia aprovasse um salário inferior, os partidos eram obrigados a repor a diferença dos salários entre a letra A e a letra que fosse aqui aprovada.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Acabou o seu protesto, Sr. Deputado?