O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Acabei.

O Sr. Presidente: - Vamos votar a proposta de substituição, do Partido Comunista Português, ao n.º 1 do artigo 8.º, mas primeiro queria perguntar é Assembleia se será necessário lê-la de novo.

Pausa.

Vamos proceder à votação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com 33 votos a favor (PCP) e 1 abstenção (UDP).

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros para declaração de voto.

O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - A UDP absteve-se porque não quis prejudicar a proposta assinada pelos Deputados Carlos Brito e Vital Moreira, que, considera, apesar de tudo, muito mais vantajosa, muito mais correcta do que a proposta apresentada pela Comissão do Regimento, que, a nosso ver, é insultuosa para o povo.

O Sr. Presidente: - Vamos proceder à votação da proposta da UDP, que é uma proposta também de substituição do n.º 1.

Submetida à votação, foi rejeitada, com 34 votos a favor (PCP e UDP).

O Sr. Presidente: - Vamos votar o texto da Comissão relativamente ao n.º 1 do artigo 8.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com 34 votos contra (PCP e UDP).

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Arnaut.

A Sr.ª Maria Emília de Melo (PS): - Muito bem! Apoiado!

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa de Melo.

O Sr. Barbosa de Melo (PPD): - Também quero, em nome do Grupo Parlamentar do PPD, fazer uma declaração de voto muito breve a respeito do que ficou esclarecido no n.º 1 do artigo 8.º

Entende o PPD que a função de um Deputado deve permitir a todos viverem exclusivamente desta função. É este o único caminho de se prestigiar o Parlamento, de se consolidar a democracia política. Sem Deputados que possam dedicar-se plenamente à sua função e que, portanto, possam fazer face às despesas acrescidas, sobretudo em relação àqueles que não são ricos e àqueles que vêm de fora, sem um subsídio congruente com isto, a Assembleia não poderá contar legitimamente com um grande empenho daqueles que têm de acudir às suas necessidades pelo seu trabalho.

Ao votar uma disposição destas, a Câmara criou condições para que todos possam cumprir o seu dever elementar de representar condignamente o povo português. É para todos esta disposição. Uns, se calhar, vão ficar com a fama, mas todos fi cam com o proveito, e a democracia beneficiará de um estatuto assim congeminado para os Deputados.

Vozes do PPD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação ao nosso voto contrário ao texto da Comissão, está por de mais explicado. Resta explicar porque votámos a proposta de UDP.

Na verdade, a nossa proposta tinha em conta não a situação dos Deputadas do Grupo Comunista, mas a situação dos outros Deputados. Como ela não foi aceite, sentimo-nos livres para votar uma outra proposta que se aproximava daquilo que nós consideramos justo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.

O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - A UDP não precisa de grande justificação para o facto de ter votado contra, porque qualquer trabalhador compreenderá que com o ordenado de 30 contos, nem que venha justificado com a dignidade da função,...

... 30 contos, com os subsídios, é um ordenado exagerado e a UDP tem-se batido, o os trabalhadores também, para cortar os ordenadões. Penso que as reivindicações populares que vierem no sentido - e certamente virão - de reduzir os ordenadões dos Deputados terão todo o apoio da UDP.

Foi invocada a democracia para dizer que esta decisão foi a contento de todos. Não, esta decisão foi a contento de alguns, contra o povo, que não pode permitir ordenadões da ordem dos 30 contos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pena.

O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A posição do Grupo Parlamentar do CDS nesta discussão ficou devidamente demonstrada. Nós votámos a favor da proposta de 18 900$, correspon-