Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Exmos. Srs.

Alberto Augusto Martins da Silva Andrade

Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo

José Manuel Maia Nunes de Almeida

Maria José Paulo Sampaio

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia.- Foi dada informação sobre respostas a requerimentos recebidos.

Ordem do dia.- Na primeira parte foi concedida autorização ao Sr. Deputado Domingos Abrantes (PCP) para depor no 4.º Tribunal Militar de Lisboa no julgamento de um inspector da ex-PIDE-DGS.

Na segunda parte iniciou-se a discussão na generalidade das propostas de lei n.º 74/I (Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais). 75/I (Estatuto dos Magistrados Judiciais) e 76/I (Lei Orgânica do Ministério Público).

Usaram da palavra, além do Sr. Ministro da Justiça (Almeida Santos), que respondeu ainda a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Vital Moreira (PCP), os Srs. Deputados Menores Pimentel (PSD), José Luís Nunes (PS), Montalvão Machado (PSD), Vital Moreira (PCP), que respondeu no fim a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Rui Pena (CDS), Carlos Candal (PS) e Martins Canaverde (CDS).

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.

Agostinho Martins do Vale.

Albano Pereira dia Cunha Pina.

Alberto Arons Braga de Carvalho.

Alberto Augusto Martins da Silva Andrade.

Alfredo Pinto da Silva.

Amadeu da Silva Cruz.

António Alberto Monteiro de Aguiar.

António Bairros dos Santos.

António Cândido Macedo.

Amónio Chaves Medeiros.

António Duarte Arnaut.

António Fernandes da Fonseca.

António José Pinheiro Silva.

António José Sanches Esteves.

António Poppe Lopes Cardoso.

António Rico Calado.

Armando dos Santos Lopes.

Avelino Ferreira Loureiro Zenha.

Beatriz Almeida Cal Brandão.

Bento Elísio de Azevedo.

Carlos Jorge Ramalho dos Santos Ferreira.

Carlos Manuel da Costa Moreira.

Delmiro Manuel de Sousa Carreira.

Eurico Manuel das Neves Henriques Mendes.

Fernando Abel Simões.

Fernando Reis Luís.

Fernando Tavares Loureiro.

Florêncio Joaquim Quintas Matias.

Francisco António Marcos Barracosa.

Francisco de Assis de Mendonça Lino Neto.

Francisco Manuel Marcelo Monteiro Curto.

Francisco do Patrocínio Martins.