Joaquim Gomes dos Santos.
Jorge do Carmo da Silva Leite.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
José Manuel da Costa Carreira Marques.
José Manuel Maia Numes de Almeida.
José Manuel de Paiva Jara.
José Rodrigues Vitoriano.
Manuel Duarte Gomeis.
Manuel Gonçalves.
Manuel do Rosário Moita.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Octávio Floriano Rodrigues Pato.
Raul Luís Rodrigues.
Severiano Pedro Falcão.
Vital Martins Moreira.
Victor Henrique Louro de Sá.
União Democrática Popular (UDP)
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Durante a sessão estiveram presentes, na bancada do Governo, o Sr. Ministro sem Pasta Jorge Campinos e o Sr. Ministro da Justiça (Almeida Santos).
O Sr. Presidente: - Estão presentes 176 Srs. Deputados. Temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 15 horas e 30 minutos.
O Sr. Presidente: - Informo os Srs. Deputados de que recebemos as seguintes respostas a requerimentos: do Ministério da Administração Interna, ao requerimento apresentado pela Sr.ª Deputada Maria José Sampaio na sessão de 9 de Novembro de 1976; do Ministério dos Assuntos Sociais, ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Américo Viveiros na sessão de 6 de Maio de 1977; do Ministério das Finanças, ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado António Rebelo de Sousa na sessão de 15 de Fevereiro de 1977; do Ministério do Comércio e Turismo, aos requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados Fernando Reis Luís e António Rebelo de Sousa na sessão de 2 de Junho de 1977; do Ministério da Indústria e Tecnologia, aos requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados Mendes Godinho, Dieter Dellinger e Acácio Barreiros nos dias 13 e 27 de Maio de 1977, respectivamente; da Secretaria de Estado da Juventude e dos Desportos, aos requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados António Rebelo de Sousa, Pedro Roseta e Alfredo Pinto da Silva nas sessões de 4 de Fevereiro e 12 de Maio de 1977, respectivamente; da Secretaria de Estado das Finanças, ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Sousa Franco na sessão de 25 de Novembro de 1976, e da Secretaria de Estado do Planeamento, ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado António Rebelo de Sousa na sessão de 14 de Junho de 1977.
O Sr. Presidente: - Como não há quaisquer declarações políticas, vamos entrar no período da
Encontra-se na Mesa um pedido de autorização para que o Sr. Deputado João Gomes preste declarações na Polícia Judiciária de Lisboa.
O Sr. Deputado está presente?
Pausa.
Como não está, comunico-lhe amanhã o pedido. Encontra-se também na Mesa um pedido de autorização para que o Sr. Deputado Domingos Abrantes seja ouvido como queixoso, em audiência de julgamento, no 4.° Tribunal Militar de Lisboa, no dia 13 de Outubro corrente, pelas 14 horas, em que é réu o ex-inspector-adjunto da ex-PIDE/DGS Adelino da Silva Tinoco.
O Sr. Deputado tem alguma coisa a opor? E a Assembleia?
Pausa.
Como não há oposição, está concedida a autorização.
respectivo parecer quanto a estes três diplomas.
O Sr. Vital Moreira (PÜP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Vital Moreira (PGP): - Sr. Presidente: O parecer da comissão parlamentar competente acerca desta matéria está publicado e creio que esta é uma das poucas vezes em que a Assembleia se pode pronunciar sobre um parecer publicado no Diário há já alguns dias. Creio, portanto, ser dispensável a sua leitura. Ao contrário, penso que seria útil, correcto e justo que o início do debate desta matéria se iniciasse com a apresentação, por parte do Governo, das respectivas propostas de lei.