Presidente: Exmo. Sr. António Duarte Arnaut

Secretários: Exmos. Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade

José Gonçalves Sapinho

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 30 minutos.

Na continuação da ordem do dia da sessão anterior - debate na generalidade das propostas de lei n.ºs 74/I (Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais), 75/I (Estatuto dos Magistrados Judiciais) e 76/I (Lei Orgânica do Ministério Público)-, usaram da palavra os Srs. Deputados Lino Lima (PCP), José Luís Christo (CDS), Marques Mendes (PSD), Jorge Leite (PCP) e Ruí Pena (CDS), cuja intervenção originou uma explicação por parte do Sr. Deputado Vital Moreira (PCP), encerrando o debate o Sr. Ministro da Justiça (Almeida Santos).

Foi em seguida aprovado um requerimento do PS solicitando a baixa à comissão respectiva da proposta de lei n.º 76/I para reapreciação. tendo feito declarações de voto os Srs. Deputados Vital Moreira (PCP), Meneres Pimentel (PSD) e Ruí Pena (CDS).

Interrompida a sessão às 12 horas e 55 minutos e reaberta às is horas e 15 minutos, deu-se conta da apresentação de requerimentos, propostas de lei e petições.

Fora da ordem do dia e em declaração política, o Sr. Deputado Pedro Roseta (PSD) criticou a situação geral de crise que o ensino atravessa, tendo no fim respondido a um Pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Acácio Barreiros (UDP).

Também em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Brito, referindo-se ao agravamento da situação económica, social e política do País durante o interregno parlamentar, criticou a actuação governamental e a actividade das "forças de direita, da reacç4o e do imperialismo" como causas de tal situação. No fim respondeu a pedidos de esclarecimento e protestos dos Srs. Deputados Nuno Abecassis (CDS) e Acácio Barreiros (UDP).

Relatada a ordem do dia,/of rejeitado um requerimento do CDS pedindo a baixa à comissão competente, para reapreciação, das propostas de lei n.ºs 74/II e 75/I, tendo formulado declarações de voto os Srs. Deputados José Luís Nunes (PS), Meneres Pimentel (PSD) e Vital Moreira (PCP).

Aprovadas na generalidade as propostas de lei n.ºs 74/II e 75/I, emitiram declarações de voto os Srs. Deputados Carlos Candal (PS), Meneres Pimentel (PSD), Vital Moreira (PCP) e Rui Pena (CDS). A requerimento do PS, as propostas em causa baixaram à respectiva comissão para discussão e votação na especialidade.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 17 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente:- Vai proceder-se à chamada.

Eram 10 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.

Agostinho Martins do Vale.

Albano Pereira da Cunha Pina.

Alberto Augusto Martins da Silva Andrade.

Alfredo Pinto da Silva.

Amadeu da Silva Cruz.

António Alberto Monteiro de Aguiar.

António Barros dos Santos.

António Cândido Miranda Macedo.

António Chaves Medeiros.

António Duarte Arnaut.

António Fernandes da Fonseca.

António José Pinheiro Silva.

António José Sanches Esteves.

Beatriz Almeida Cal Brandão.

Bento Elísio de Azevedo.

Carlos Manuel da Costa Moreira.

Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.