Da Assembleia da República

Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Exmos. Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade

Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão ás 15 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi dada informação acerca da apresentação de um requerimento, do recebimento da resposta a outro requerimento e da apresentação de duas Propostas de lei pela Assembleia da Região Autónoma, da Madeira.

Em declaração Política, o Sr. Deputado Acácio Barreiros (UDP), a propósito de uma visita por si efectuada à região do Douro, criticou alguns aspectos da posse da terra e produção agrícola dessa região, nomeadamente quanto ao vinho do porto, e das tabelas salariais praticadas. No fim respondeu a pedidos de esclarecimento ou protestos dos Srs. Deputados do PSD Joaquim Veríssimo,

Fernando Pinto.

Também em declaração política, o Sr. Deputado Theodoro da Silva (PSD) abordou a questão dos problemas ultimamente vividos pelos emigrantes Portugueses Pm França em virtude de decisões do Governo Francês lesivas dos seus interesses e que não têm merecido do Governo Português o devido esclarecimento. Um protesto da Sr.ª Deputada Maria Alzira Lemos (PS) a propósito desta intervenção originou um contraprotesto do Sr. Deputado Sérvulo Correia (PSD).

Ordem do dia. - Na primeira parte foram autorizados os Srs. Deputados Herculano Pires (PS), Lino Neto (PS), Oliveira Dias (CDS) e António Macedo (PS) a prestar declarações, respectiva mente, no Serviço de Coordenação de Extinção da PIDE/DGS e LP os dois primeiros na Polícia Judiciária de Lisboa e no Tribunal judicial de Matosinhos.

Na segunda parte, o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho (PSD) fez a apresentação de uma proposta da Comissão de Regimento de Mandatos na alteração dos artigos 123.º a 127.º inclusive do Regimento. Interveio na discussão da proposta o Sr. Deputado Veiga de Oliveira (PCP), tendo a mesma sido aprovada por unanimidade.

Seguidamente, depois de lido pelo Sr. Deputado Vilhena de Carvalho (PSD) o relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais sobre a discussão e votação na especialidade do projecto de lei n.º 10/I - Regime do Provedor de Justiça -, foi global. Registaram-se declarações de voto dos Srs. Deputados Lino Lima (PCP), Salgado Zenha (PS), Vital Moreira (PCP), Meneres Pimentel (PSD) e Martins Canaverde (CDS).

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 23 horas e 25 minutos.

Nota - No fim do Diária publica-se o texto integral do relatório da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias relativo às propostas de lei n.ºs 74/I o 75/I e os textos definitivos das duas propostas de lei e do projecto de lei n.º 10/I sujeitos a votação final global.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 5 minutos.