Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Exmos. Srs.

Alberto Augusto Martins de Silva Andrade

Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRI0:- O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 14 horas e 40 minutos.

Antes da ordem do dia. - Aprovado o Diário, n.º 12, deu-se conta do expediente.

Foi lida na Mesa uma proposta de voto de congratulação pela passagem do 1.º aniversário, em 1 de Agosto, da assinatura da acta final dos acordos de Helsínquia sobre a segurança e a cooperação na Europa. Assinada por vários Deputados, foi a mesma objecto dos aplausos gerais da Assembleia.

Produziu considerações a propósito do referido aniversário o Sr. Deputado Carlos Carvalhas (PCP).

O Sr. Deputado Acácio Barreiras (UDP) deu conta à Assembleia das principais conclusões da última reunião plenária do Comité Central do Partido Comunista Português (Reconstruído), tendo em seguida o Sr. Deputado Carlos Brito (PCP) protestado contra o teor desta intervenção.

O Sr. Deputado Raul Rego (PS) chamou a atenção da Assembleia para o facto de a Comissão de Extinção da ex-PIDE/DGS ter libertado mais três inspectores desta organização do anterior regime, estranhando a benevolência com que a Comis são tem tratado os ex-torcionários da referida polícia política.

A Sr.ª Deputada Ercília Talhadas (PCP) repudiou a linguagem usada pelo Sr. Deputado Acácio Barreiras na sua intervenção, linguagem que considera demagógica e insultuosa quando fala em nome dos trabalhadores e do povo.

O Sr. Deputado Acácio Barreiras (UDP) interveio de novo, para protestar contra o facto de o Sr. Deputado Carlos Brito ter considerada o seu discurso insultuoso para a memória de alguns militantes comunistas de passado, já falecidos.

Seguidamente, o Sr. Presidente leu um ofício da Radiotelevisão Portuguesa, em que se pedia o estabelecimento de um horário especial para a intervenção dos representantes dos grupos parlamentares aquando do debate do programa do I Governo Constitucional, a fim de que aquele órgão de informação pudesse fazer gravações destinadas a serem retransmitidas mais tarde para o público.

O Sr. Deputado Igrejas Caeiro (PS) manifestou-se contra o facto de a Radiotelevisão, para fazer a gravação dos trabalhos da Assembleia, pretender condicionar estes trabalhos com o estabelecimento de um horário especial para as intervenções dos Deputados.

Entretanto foi apresentada, por um grupo de Deputados do PS, uma moção solicitando à Comissão de Extinção da ex-PIDE/DGS um relatório sobre as suas actividades e sobre a fase em que se encontram os processos em curso.

Sobre a problema levantado com a apresentação da moção pronunciaram-se os Srs. Deputados Barbosa de Melo (PPD), José Luís Nunes (PS), Acácio Barreiros (UDP), Carias Candal (PS), Manuel Pires (PS) e António Arnaut (PS).

Em face das observações dos Deputados intervenientes, acabou por ser apresentada pelo PS uma moção de simples pesar e protesta.

Por sua vez, o Grupo Parlamentar do PPD, através do Sr. Deputado Barbosa de Melo, propôs a realização de um inquérito às actividades da Comissão de Extinção da ex-PIDE/DGS.

No debate intervieram ainda os Sr. Deputados Carlos Brito (PCP), Rui Pena (CDS) e Vital Moreira (PCP).

Concluído o debate, foi aprovado o voto de pesar e protesto apresentado pelo PS, ficando a aguardar publicação no Diário a proposta de inquérito apresentada pelo PPD e um requerimento do PS com idêntica finalidade.

Ordem do dia.- Na primeira parte foi lido pelo Sr. Deputado António Arnaut (PS) o relatório da Comissão de Verificação de Poderes relativo aos Deputados que haviam estado impedidos de tomar assento devido às suas Junções governamentais.

Na segunda parte concluiu-se a discussão e votação na especialidade do projecto de lei sobre o Estatuto dos Deputados, o qual foi aprovado, com alteração de alguns artigos e com aditamentos.

Intervieram no debate os Srs. Deputados Mata Amaral (PPD), Antónia Arnaut (PS), Acácio Barreiras (UDP), Jorge Miranda (PPD). Carlos Brito (PCP), José Luis Nunes (PS), Nandim de Carvalho (PPD), Vital Moreira (PCP), Rui Pena (CDS), Costa Andrade (PPD), Fernandes da Fonseca (PS) e Amara da Costa (CDS).

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 14 horas e 15 minutos.