Nicolau Gregório de Freitas.

Olívio da Silva França.

Rúben José de Almeida Martins Raposo.

Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.

Sebastião Dias Marques.

Vítor Hugo Mendes dos Santos.

entro Democrático Social (CDS)

Alexandre Correia de Carvalho Reigoto.

Álvaro Dias de Sousa Ribeiro.

Ângelo Alberto Ribas da Silva Vieira.

Carlos Martins Robalo.

Francisco Manuel Farromba Vilela.

João Carlos Filomeno Malhó da Fonseca.

José Cunha Simões.

José Manuel Macedo Pereira.

José Vicente de Jesus de Carvalho Cardoso.

Luís Esteves Ramires.

Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.

Maria José Paulo Sampaio.

Rui Eduardo Ferreira. Rodrigues Pena.

Rui Fausto Fernandes Marrana.

Vítor Afonso Pinto da Cruz.

Partido Comunista Português (PCP)

Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.

António Marques Matos Zuzarte.

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.

Carlos Alfredo de Brito.

Carlos Hahnemann Saavedra de Aboim Inglês.

Custódio Jacinto Gingão.

Ercília Carreira Pimenta Talhadas.

Francisco Miguel Duarte.

Georgette de Oliveira Ferreira.

Hermenegilda Rosa Camolas Pacheco Pereira.

Jaime dos Santos Serra.

Jerónimo Carvalho de Sousa.

José Alves Tavares Magro.

José Manuel Maio Nunes de Almeida.

José Manuel Paiva Jara.

José Pedro Correia Soares.

José Rodrigues Vitoriano.

Manuel Duarte Gomes Manuel Gonçalves.

Manuel Mendes Nobre de Gusmão.

Manuel do Rosário Moita.

Maria Alda Barbosa Nogueira.

Severiano Pedro Falcão.

Vital Martins Moreira.

Vítor Manuel Bento da Silva.

União Democrática Popular (UDP)

Acácio Manuel de Frias Barreiros.

O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 178 Srs. Deputados, pelo que declaro aborta a sessão.

Eram 14 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Ponho à aprovação o n.º 12 do Diário. Há alguma objecção?

Pausa.

Considero-o aprovado.

Deu-se conta do seguinte

Um telegrama do Secretariado da Federação dos Trabalhadores Têxteis, de Lanifícios t Vestuário protestando decididamente contra a nomeação do industrial José Rabaça para Secretário de Estado da Indústria Ligeira, por este ter tornado- sempre medidas antioperárias, antes e depois do 25 de Abril, nomeadamente o não cumprimento do contrato colectivo de trabalho em. tempo devido e o não pagamento das taxas da Previdência, etc.

Um telegrama, subscrito por Joaquim Venâncio, contra a nomeação para Secretário de Estado da Indústria Ligeira do industrial Sr. José Rabaça.

Um telegrama do Sindicato dos Trabalhadores de Lanifícios de Leiria e Coimbra repudiando também a nomeação de José Rabaça.

Um telegrama do Presidente da Assembleia Regional dos Açores, do seguinte teor:

A Assembleia Regional dos Açores, reunida em sessão preliminar, nos dias 20 e, 21 de Junho de 1976 na cidade da Horta, aprovou por unanimidade a seguinte moção:

Considerando que a Assembleia Regional dos Açores é representante legítima, democraticamente eleita, das aspirações do povo açoriano;

Considerando que, a autonomia política e administrativa dos Açores é uma conquista irreversível da Revolução do 25 de Abril;

Considerando que essa autonomia está estabelecida na Constituição e inserida, nos propósitos fundamentais desta, que são, designadamente, a institucionalização da democracia, a garantia das liberdades cívicas, a promoção e defesa dos interesses regionais, o reforço da unidade nacional e dos laços de solidariedade entre todos os portugueses e a emancipação das classes trabalhadoras;

A Assembleia Regional dos Açores saúda o Presidente da República e a Assembleia da República como legítimos depositários do mandato democrático, do povo português e afirma a sua adesão aos objectivos da Constituição, bem como a sua disposição de lutar intransigentemente na defesa dos direitos do povo açoriano.

Aplausos dos Deputados do PPD e de alguns do PS.

As Associações e Comissões de Moradores, os técnicos e trabalhadores do SAAL/Norte enviam um caderno reivindicativo, do qual consta a exigência ao Governo de uma política clara, inequívoca e sem ambiguidade relativamente ao SAAL/Norte, expondo ainda os princípios mínimos indispensáveis para uma política justa e eficiente a definir pelo Governo.

Uma carta do Sr. Manuel Domingos, que expõe uma situação aflitiva, referindo vários aspectos da sua vida profissional. e privada.