O Sr. Presidente: - Sobre o voto de pesar e de protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nós demos caloroso e firme apoio à intervenção do Deputado Raul Rego e também damos todo o apoio à iniciativa do Partido Socialista. Aliás, de outra maneira não poderia acontecer numa bancada onde uma grande percentagem dos Deputados foram torturados pelo torcionário Abílio Pires e por outros do mesmo quilate.

O que nos tem surpreendido é a dificuldade que se tem encontrado para dar uma expressão concreta à iniciativa do Partido Socialista. Pela nossa parte, não temos querido ultrapassar a iniciativa que o Partido Socialista tomou e temos procurado, com a bancada do Partido Socialista, encontrar uma solução que responda de imediato à questão urgente que aqui foi colocada. E neste sentido, da nossa parte queremos dizer que o facto de o problema ter sido colocado de supetão de maneira nenhuma nos parece anormal. Nós também fomos surpreendidos de supetão pela notícia na imprensa de hoje. Mas parece-nos que devemos proceder de maneira que o Regimento seja respeitado.

Creio que todos deveríamos fazer um esforço muito rápido para que a iniciativa do Partido Socialista colha provimento com um documento concreto.

Nós damos apoio ao voto de pesar e - eu não consultei todos os meus camaradas, mas creio que é a opinião de todos - não temos nenhuma hesitação em subscrever o requerimento nos termos em que foi proposto.

Quanto à questão do pedido de inquérito, parece-nos que é uma iniciativa que teremos que tomar nesta matéria, dada a gravidade que as coisas assumiram. No entanto, creio que de momento haveria que dar concretização à iniciativa já tomada pelo PS. Encararemos de seguida a questão do pedido de inquérito.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente:- Fica então assente que a proposta do PPD aguardará publicação no Diário da Assembleia da República, de harmonia com o artigo que foi já invocado. Estamos assim, e objectivamente, a tratar do problema do voto de pesar e de protesto.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.

possa ser aprovada, nos termos regimentais, torna-se necessária a sua publicação no Diário da Assembleia da República. Assim, parece que tudo quanto havia a dizer acerca do voto de pesar e de protesto em relação à libertação destes torcionários está dito.

Parece que a última intervenção do Sr. Deputado Acácio Barreiros a lembrar que foi o ex-inspector Abílio Pires que acompanhou o meu camarada Mário Soares a S. Tomé e Príncipe, e não só, é um facto público e notório, mas que foi importante sublinhar e trazer a esta Câmara.

Nesta base, Sr. Presidente e Srs. Deputados, e porque estamos todos desejosos de passar ao período da ordem do dia, vou-me coibir de fazer mais considerações sobre o assunto, fazendo um voto final. Esse voto é de que se faça justiça. E se a justiça não é vingança, não pode ser também fraqueza, tibieza ou demissão, nem pode ser conivência ou cobardia.

Vozes: - Muito bem! Aplausos gerais.

O Orador: - Dizia, Sr. Presidente e Srs. Deputados, um homem de Estado que «muitas vezes o silêncio é cumplicidade». Eu quero dizer que a Assembleia da República, hoje, no momento oportuno e no momento exacto, reafirmou a sua vocação de assembleia democrática e com isso só se vai prestigiar.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Aparece-me aqui na Mesa um requerimento, Sr. Deputado António Macedo, que me parece que é a repetição daquilo que já foi apresentado pelo PPD.

Ficam os dois?

O Sr. António Macedo (PS): - Ficam.

O Sr. Presidente: - Ficarão então os dois. Serão ambos publicados no Diário e só depois da publicação se iniciará a discussão.

Portanto, fica de pé a votação, que vamos fazer agora, do voto de pesar e protesto.

Estamos todos de acordo? Haverá alguma confusão da minha parte?

Suponho que a única coisa que teremos que fazer neste momento será tratar deste ponto. Depois os outros serão publicados, segundo o artigo 200.º, suponho eu, do Regimento.

É isto o que se passa com as propostas ou requerimentos do Partido Popular Democrático e do Partido Socialista.

Mais alguém deseja usar da palavra sobre este assunto?

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. (Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Era para declarar que, uma vez ouvidos todos os Deputados do PCP e ouvido iam-